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No próximo sábado, dia 18 de maio, completa 46 anos do desaparecimento da menina de oito anos, Araceli Cabrera Crespo, que foi abusada sexualmente e assassinada em 1973, no Espírito Santo. Desde 2000, essa data foi instituída como um lembrete para que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para debater esse tema, o Ministério Público da Bahia, realizou na terça-feira (14), o ‘Seminário 18 de Maio’, na sede da Instituição no CAB, e apresentou a campanha ‘Meu corpo, Minha Casa’, que visa, de forma lúdica, despertar a atenção das crianças sobre a importância de se proteger contra tentativas de abuso e exploração sexual. “Iniciativas como essa ainda são necessárias e os números legitimam a importância da nossa atuação. Somente na Bahia, de janeiro de 2018 a abril de 2019, entre inquéritos policiais, termos circunstanciados e notícias de fato, foram registrados 1.241 casos de estupro de vulneráveis na Central de Inquéritos do MP”, destacou a procuradora de Justiça Marly Barreto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
A campanha é composta por banners, outdoors, spots de rádio, cartilha e vídeos para serem exibidos na Internet e nas TVs.
O evento foi aberto pelo procurador de Justiça Geder Gomes, que frisou que “os direitos das crianças e adolescentes devem ser prioridade de todos”. Para a procuradora de Justiça Marly Barreto, a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um avanço na luta contra a exploração sexual, já que considera qualquer forma de contato sexual com menor de 14 anos como caso de estupro de vulnerável. “Na semana passada, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado expediu uma recomendação aos promotores de Justiça para que eles solicitem aos equipamentos de saúde o envio das informações de casos de menores de 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas. O objetivo é adoção das medidas cíveis e também a responsabilização criminal”, destacou.
Sara Regina de Oliveira, gerente de projetos da ONG Plan International, que atua no combate à pobreza e proteção das crianças e dos adolescentes em mais de 70 países, agradeceu o trabalho conjunto com o Ministério Público. “Desde 2014, a Plan tem um termo de cooperação técnica com o MP, e esse seminário é uma das ações frutos dessa parceria”. Logo depois, a representante da Uber, Flavia Annenberg, falou sobre as ações da empresa no combate a violência contra a mulher e o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
A programação incluiu também uma palestra sobre o tema ‘Depoimento especial e escuta especializada – importância da prova’, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), André Glitz. Ele falou sobre a Lei 13.431/2017, que foi instituída visando a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência “O grande desafio da lei é equilibrar a busca pela persecução criminal e a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou.
O promotor de Justiça falou ainda sobre a cultura de valorização da oitiva da vítima. “Trata-se de um crime em que não há prova testemunhal e que muitas vezes não deixa vestígio. Por isso, criou-se uma cultura de valorização do depoimento da vítima, que por um lado é necessária, mas por outro é problemática”. O promotor de Justiça explicou que é necessária a articulação de uma ação planejada do MP com os órgãos de segurança pública. “A criança não pode chegar no Conselho Tutelar ou na Delegacia, relatar espontaneamente a violência que sofreu e ser atendida pelo método tradicional”. Para isso, ele explicou que é importante evitar que a criança seja revitimizada, já que os procedimentos de entrevista não devem se constituir em interrogatórios tradicionais. “O protagonista não é o entrevistador. É necessário deixar a vítima livre para prestar seu depoimento sobre os fatos”.
A programação do seminário incluiu ainda uma apresentação sobre boas práticas, que contou com os depoimentos dos promotores de Justiça Marcos Coelho, Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, Mariana Pacheco de Figueiredo, Monia Lopes de Souza Ghignone, Jo Anne da Costa Sardeiro Silveira e Carla Andrade Barreto Valle. O evento foi encerrado com o ‘Festival Faça Bonito’, que contou com a presença de cerca de 400 jovens que apresentaram manifestações artísticas e musicais.
