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O deputado Rosemberg Pinto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, está empenhado numa delicada tarefa: convencer os colegas que apresentaram projetos de lei flagrantemente inconstitucionais a retirá-los para evitar a rejeição:
‘Fica desagradável ter que dizer que não dá nem para ir a plenário. Ainda mais agora, que é ano eleitoral. Na CCJ, há quase 800 projetos, 90% deles sem nenhuma condição’, disse Rosemberg.
Curioso é que alguns membros da própria CCJ estão no rol dos que devem ser convencidos. O deputado Euclides Fernandes (PDT), por exemplo, tem quatro com pareceres contrários.
Um deles trata da aquisição de alimentos na merenda escolar, algo regido por lei federal. Outro proíbe que a Assembleia faça homenagens a condenados pela Justiça, o que é pertinente a uma mudança no regimento interno da Casa.
Diz Rosemberg que na gênese da questão está a mordaça que a Constituição de 1988 impôs aos estaduais:
‘Deputado não pode fazer projeto que gere despesas. Ora, até uma simples placa alusiva a uma data gera despesas. É por isso que a Assembleia fica entregando medalhas e títulos’, afirmou.
A desvalorização dos deputados estaduais invade também a campanha eleitoral. Eles preveem que vão ficar com migalhas na partilha dos recursos de campanha. A lei é benevolente com os federais. Com eles…
Por Levi Vasconcelos
