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Apesar de alguns motoristas terem até dia 30 deste mês, para pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das primeiras placas selecionadas, conforme o calendário de pagamento 2019. Existem ainda, veículos que estão inadimplentes com o imposto reverente ao ano de 2018. A Bahia tem hoje 379 mil veículos com o IPVA atrasado, conforme o Jornal Tribuna da Bahia.
Com uma frota tributável composta por 2.073.288 milhões de veículos, entre automóveis, motocicletas, ônibus, utilitários e caminhões. Desses, 18,3% estão com IPVA atrasado no estado.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), as motocicletas correspondem por grande parte dos inadimplentes. Em 2018, o percentual de devedores está menor na comparação com o mesmo período de 2017, quando a pasta registrou inadimplência em cerca de 21,7% da frota.
DESCONTO
Conforme o levantamento da Sefaz, a capital baiana é o município que tem o maior número de devedores. A secretaria lembra ainda, que o pagamento da cota única com desconto, vale somente para o pagamento dentro do prazo previsto na tabela do IPVA 2019.
Neste caso, existe a possibilidade de parcelar o imposto em até três vezes, conforme calendário de vencimento. Os proprietários dos veículos podem consultar a tabela do IPVA deste ano no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br).
O pagamento poderá ser efetuado através do licenciamento eletrônico nos bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob ou, através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) IPVA, que poderá ser emitido no site da secretaria.
INVESTIMENTO
Do valor arrecadado com o imposto, 50% vão para o Estado e os outros 50% vão para o município em que o veículo encontra-se cadastrado. Os impostos não possuem uma destinação específica. “Os recursos podem tanto ser aplicados em saúde e educação, como também utilizados para o custeio da máquina estadual”, explicou a Sefaz-BA, em nota.
PENALIDADE
A Sefaz-BA adverte que a falta de pagamento do imposto dentro do prazo estipulado pelo calendário pode acarretar em multa de 60% do valor do imposto. Contudo, a multa prevista será reduzida em 70% se o débito for pago antes do ajuizamento da execução fiscal.
Vale lembrar que para obter o licenciamento do veículo é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Se não estiver com o licenciamento em dia, o veículo pode ser apreendido.
