Conselheiro do TCM da Bahia participa de foro jurídico sobre resíduos sólidos

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e vice-presidente-executivo da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), foi um dos palestrantes na abertura do III Foro Jurídico Ibero-Brasileiro, que se realiza na cidade de Vigo, capital da província de Pontevedra, na região da Galícia, na Espanha. O congresso teve, como tema central, o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos gerados pelas populações e as consequências para o meio ambiente.

O conselheiro revelou que o Brasil é o quarto maior produtor de lixo no mundo, com um volume de 82 milhões de toneladas por ano (cada brasileiro gera, em média, um quilo de lixo por dia). E deste total, apenas o correspondente a 4% são reciclados. O descarte do volume restante, segundo ele, muitas vezes feito sem os cuidados básicos e em locais inapropriados, além agredir o meio ambiente, acaba gerando problemas de saúde pública, que afetam principalmente as populações de baixa renda que habitam nas periferias das grandes e médias cidades, de todas as regiões brasileiras.

Observou, no entanto, que o crescimento exponencial da produção de lixo e o baixo grau de reciclagem não afeta apenas o Brasil, mas todo o mundo e não se vislumbra uma solução a curto ou médio prazo. Nelson Pellegrino fez uma análise da legislação brasileira e destacou, infelizmente, sua inobservância e o descumprimento de procedimentos, metas e prazos que foram acordadas pelo Congresso Nacional.

O conselheiro lembrou e relatou a sua experiência como secretário de estado de Desenvolvimento Urbano da Bahia, quando buscou desenvolver uma estratégia de enfrentamento sobre a destinação do lixo pelos municípios baianos, com a formação de consórcios intermunicipais, para a criação e administração de aterros sanitários. Ele frisou que, isoladamente, os municípios – a exemplo dos baianos – não têm condições financeiras, nem administrativas para enfrentar o problema e dar a correta destinação aos resíduos sólidos gerados pelas suas populações.

Desta forma, segundo o conselheiro, a formação de consórcios municipais se impõe e precisa ser incentivava. “A reunião dos municípios é o início da solução – destacou –, mas sem o apoio do governo federal e estadual no financiamento da estrutura que se exige, dificilmente alcançaremos os objetivos louváveis previstos nas leis e nos planos”, disse. Ressaltou, por fim, a importância do exercício da cidadania, no esforço para a mudança de padrões de consumo, na cultura de produção e reutilização dos resíduos sólidos.