Projeto de Lei visa regulamentar entrega de encomendas em condomínios

Um novo projeto de lei pode mudar a maneira como as encomendas são entregues no Brasil. Com o aumento dos casos de agressões a entregadores, o projeto de Lei 1286/2024 visa a regulamentar a entrega de encomendas em condomínios. De acordo com a proposta, os entregadores não serão mais obrigados a entregar as encomendas diretamente na porta das residências, podendo deixá-las na portaria, em um local designado pelo condomínio.

A iniciativa proposta pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP) surge conforme a Jovem Pan, após um episódio de violência envolvendo um entregador e um policial militar, destacando a necessidade de estabelecer regras claras para garantir a segurança e o respeito mútuo entre consumidores e trabalhadores.

O projeto também prevê que os condomínios informem os moradores e visitantes sobre as novas regras, enquanto as empresas de entrega devem oferecer treinamento adequado aos entregadores para garantir o cumprimento das normas. O projeto já foi protocolado e aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.