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Durante visita realizada na manhã da última quinta-feira (11) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Acre, em Rio Branco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou uma série de ações para impulsionar a reforma agrária no estado. Entre as medidas, a criação de oito assentamentos e a disponibilização de R$ 30 milhões ao público atendido pelo Incra.
Os recursos serão provenientes do Crédito Instalação, viabilizado pela autarquia. As 10 modalidades ofertadas possibilitam desde o estabelecimento em uma área de reforma agrária e o investimento na produção, até a construção de moradias.
No caso do Acre, está prevista a concessão de valores das linhas Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Recuperação Ambiental, em benefício de cerca de 2,5 mil famílias. A modalidade Habitacional vai ser ampliada, permitindo erguer 500 casas.
“No ano passado entregamos R$ 10 milhões em créditos do Incra. Este ano, vamos triplicar esse número”, disse Paulo Teixeira. Pela primeira vez, um ministro de Estado esteve na sede do Incra no Acre.
Os oito novos assentamentos atenderão 1,2 mil famílias. E estão prestes a ser lançados dois editais de seleção para os projetos Alto Purus, no município de Manoel Urbano, e Hermegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul.
“Queremos intensificar a implantação de assentamentos, mas avançando conjuntamente com as políticas de desenvolvimento”, afirmou, no evento, a presidente substituta do Incra, Débora Mabel.
Outro ponto listado é promover a regularização e a titulação em assentamentos e glebas públicas federais. A projeção é alcançar 2,3 mil famílias de assentados e agricultores familiares por meio desse trabalho.
A retomada das ações de desapropriação de imóveis rurais a serem direcionados à reforma agrária e a arrecadação de 100 mil hectares de terras devolutas também foi planejada. Elas vão ser destinadas, prioritariamente, à criação de assentamentos e à regularização fundiária.
A meta é georreferenciar 46 assentamentos e 16 glebas públicas federais, a partir de investimento de R$ 30 milhões, além de executar atividades de regularização fundiária urbana realizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com o Incra e municípios.
A reativação do Programa Terra Sol será efetuada. Ele é baseado no apoio a feiras livres e à agroindustrialização.
A visita
“Estamos em um novo momento, buscando construir moradias, contribuir com créditos e avançar na regularização para as famílias assentadas poderem acessar outras políticas públicas do governo federal”, reforçou o superintendente do Incra no Acre, Marcio Alécio.
O Acre possui 157 assentamentos distribuídos nos 22 municípios, ocupando, aproximadamente, 6 milhões de hectares. Isso equivale a um terço do território acreano.
As áreas têm capacidade para cerca de 35 mil famílias, favorecendo diretamente a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento socioeconômico nas regiões onde estão localizadas. Estima-se que 70% dos agricultores familiares do estado vivam nos assentamentos do Incra.
Participaram da visita, ainda, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, e representantes da SPU; da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); de prefeituras e de movimentos sociais e sindicais do campo.
