Folga de R$ 15 bilhões no Orçamento gera disputa entre servidores, Centrão e governo

O governo deve ganhar uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano após um acordo costurado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes no Congresso.

A possibilidade de gasto extra foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (9), sem alarde, em um projeto de lei que tratava de outro tema, a volta do seguro obrigatório sobre de veículos terrestres, o DPVAT.

Trechos sobre temas distintos dos previstos originalmente em uma proposta incluídos nos projetos pelos deputados são comumente chamados de “jabutis” no Congresso Nacional. As informações são de Guilherme Balza, da GloboNews.

O Senado ainda precisa analisar o texto, mas já há uma disputa sobre a destinação desses recursos.

1. O Centrão, por exemplo, quer o dinheiro para recompor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados pelo presidente Lula no início deste ano.
2. Os servidores federais, que discutem entrar em greve, defendem a utilização dos recursos no pagamento de reajustes salariais.
3. O Ministério do Planejamento pretende desfazer, com a verba, bloqueios no Orçamento.
4. E a Casa Civil quer preservar, com o montante, investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reúne nesta quinta-feira (11) para tratar do tema. A junta é formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).

Solução em estudo pelo governo

Segundo fontes do Executivo, dos R$ 15 bilhões:

• cerca de R$ 3 bilhões devem ser usados para recompor os bloqueios realizados em 2024 no orçamento.
• outros R$ 3 bilhões podem ser destinados para recompor parcialmente as emendas de comissão.
• uma fatia do montante deve ser reservada para evitar futuros bloqueios no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
• por fim, uma parte do recurso pode ser usada por Dweck no reajuste de algumas categorias de servidores federais, a fim de evitar uma greve geral.

O espaço aberto dá fôlego para o governo não alterar a meta fiscal e está prevista nas regras do orçamento. A condição para a criação do gasto extra é a arrecadação estar num patamar acima do previsto.

A legislação determina, no entanto, que a análise das receitas seja feita após os quatro primeiros meses do ano.

O “jabuti” aprovado na Câmara encurtou o período para os dois primeiros meses. Foi uma manobra costurada pelos deputados com a Casa Civil.

Dentro da equipe econômica, há uma avaliação que o drible cria um precedente ruim, mas que foi a solução encontrada no momento para acomodar os interesses do Executivo e Legislativo sem mexer na meta.

Desoneração dos municípios

O governo não deve usar esse gasto extra para custear a desoneração da folha de pagamento dos municípios de pequeno e médio porte.

A equipe econômica tratou do tema em uma medida provisória e depois em um projeto de lei em regime de urgência. Sem apoio no parlamento, nesta semana o governo decidiu tirar a urgência da matéria. Não há expectativa de que esse assunto avance em 2024.

Em função disso, o governo deverá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração dos municípios.

Integrantes da equipe econômica acreditam que a chance de vitória, no mérito, é grande porque o Congresso não indicou uma fonte de receita para compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada em R$ 10 bilhões.