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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (9) a sessão para analisar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso.
Entenda como será a reunião:
A reunião tem 38 parlamentares inscritos para discursar. O número pode aumentar até o início da discussão.
Os membros da comissão podem falar por 15 minutos e os não membros, por 10 minutos. Em reunião nesta segunda-feira (8), os parlamentares tentaram, sem sucesso, chegar a um acordo para reduzir o tempo dos discursos. A reunião deve se alongar.
Uma possibilidade é os deputados analisarem um requerimento de encerramento de discussão após dez deputados falarem, mas ainda não há acordo sobre a aprovação.
Os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição.
