Musk x Moraes: Para ministros, STF deve impor consequências financeiras ao X

Ministros do Supremo ouvidos pelo blog da Andréia Sadi avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve mirar nas consequências financeiras da rede social que não cumprir as determinações da Justiça brasileira. Para eles, disputar narrativa com “o dono do algoritmo” pode ser um erro.

O entendimento vem no momento em que o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), começou a atacar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça.

Moraes, que é relator dos inquéritos das milícias digitais e que investiga a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, determinou que a conduta do empresário seja investigada e estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

Os ministros ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, relembram que esse tipo de conflito já aconteceu com o Telegram: em março de 2022, também ano eleitoral, o próprio Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens. Na época, o fundador do Telegram alegou que um problema com e-mails impediu a plataforma de receber as intimações do STF.

Já em 2023, Moraes determinou que o Telegram apagasse mensagem enviada aos usuários com críticas ao projeto de lei das Fake News e pediu para que a empresa indicasse um representante no Brasil, sob risco de nova suspensão.

“Aquele episódio do Telegram foi caça de gato e rato”, diz um ministro ao blog da Andréia Sadi.

Para evitar disputas de narrativa, a estratégia agora seria impor medidas que afetem financeiramente a companhia. “Pode ser mais efetivo do que ficar caindo em provocação”, avalia a fonte.

O entendimento é que disputar narrativa com Musk é uma luta inglória.

“Não tem como disputar a narrativa. É munição para a extrema direita e Musk está a serviço deles”, conclui ministro ouvido pelo blog.

Musk decidiu confrontar Moraes e publicou em cima de uma postagem de ministro no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.

Depois, ainda no sábado, Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.

Neste domingo (7), o bilionário postou uma foto de Moraes e disse que ele é o “Darth Vader” do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.

Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.

Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:

“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”

Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos. Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou o ministro.