Comissões do Congresso voltam nesta semana após pausa da janela partidária

As comissões permanentes da Câmara e do Senado voltarão aos trabalhos nesta semana depois de uma pausa estendida entre a Semana Santa e os últimos dias da janela partidária, que chegou ao fim na última sexta-feira (5).

Os corredores das duas Casas ficaram esvaziados ao longo da última semana, em razão da mobilização dos parlamentares para o período em que os vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato.

O Senado chegou a convocar sessões semipresenciais — tanto de comissões quanto do plenário —, mas a presença seguiu baixa.

Sem projetos relevantes, as discussões no plenário principal da Casa foram encerradas poucos minutos após o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) dar início às sessões. E comissões que haviam sido convocadas acabaram canceladas.

As comissões no Senado

De volta aos trabalhos, os senadores devem enfrentar uma semana cheia nas comissões.

Na terça (9), o governo tentará votar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar Imposto de Renda em 2024.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara, tem o mesmo teor de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP perde a validade em junho.

Cota para idosos

No mesmo dia, a Comissão de Educação do Senado poderá votar um projeto que cria reserva de vagas em instituições federais de ensino superior para pessoas com setenta anos ou mais, que não tenham curso superior completo. Se aprovado, o texto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

A cota será formada por até 20% das vagas que não forem preenchidas nas reservas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Pela proposta, a medida será semestral e deverá seguir a proporção da faixa etária na população do estado no qual a instituição funciona.

Para ingressar no curso por meio da vaga, de acordo com o projeto, a pessoa com mais de 60 anos não precisará passar por um processo seletivo. Nos casos em que houver mais interessados do que vagas, a classificação será por ordem decrescente de idade.

Relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a proposta “propicia ganhos” para pessoas idosas e para as universidades, ampliando a diversidade e a pluralidade nesses espaços.

“Pensamos que importa prestigiar e cuidar dos idosos, integrando esses cuidados aos que são necessários também em relação às gerações mais novas. É preciso realizar, assim, uma concertação que traga para a Lei de Cotas o atendimento à população idosa, sem que se retirem vagas dos mais jovens”, disse.

Monitoramento de agressores de mulheres

Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública do Senado pode votar um projeto que estabelece o compartilhamento automático, com órgãos de segurança pública, da localização de acusados monitorados eletronicamente pela Lei Maria da Penha.

A medida já existe em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas depende de autorização judicial.

Defensores da proposta afirmam que o texto pode levar a maior agilidade e eficiência do monitoramento de medidas protetivas, como o afastamento de agressores do convívio das mulheres.

Governadores do Sul e do Sudeste defenderam — em documento entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco — a análise de proposta com teor semelhante, mas que compartilha a localização de todos os monitorados eletronicamente por decisão judicial, e não somente dos acusados de violência doméstica.

Homenagens ao golpe de 1964

Dias após o golpe militar de 1964 completar 60 anos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado pode votar na quinta (11) um projeto que impede o governo federal de dar nome de agentes da ditadura militar a edifícios, rodovias e bens da União.

Segundo a proposta, o desrespeito à regra será enquadrado como improbidade administrativa.

O texto também determina que o governo substitua, em até seis meses, todos os nomes de bens batizados em homenagem a pessoas que violaram direitos humanos durante a ditadura, descritos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

O projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), impede, ainda, o uso de bens e recursos públicos em eventos em homenagem ao golpe de 1964 e a membros da ditadura.

Também veta a criação de datas comemorativas a agentes da ditadura ou ao golpe militar de 1964.

Em seu parecer, Randolfe Rodrigues afirmou que o texto não apaga a memória dos crimes cometidos durante a ditadura.

“Seu escopo é evitar que essas figuras recebam honrarias justamente por causa de suas ações perversas; é, ainda, transmitir para a população brasileira a mensagem de que nosso país não tolera o arbítrio nem o terrorismo de Estado — e que aqueles que tentarem utilizar essas armas serão severamente punidos, jamais exaltados. O trabalho de desconstrução do legado do período autoritário é uma luta constante que não deveremos, jamais, considerar encerrado”, escreveu.

Prisão de deputado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve decidir na quarta-feira (10) se mantém ou relaxa a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião está marcada para as 10h.

O deputado foi preso preventivamente, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

A Constituição e o regimento da Câmara obrigam que a prisão de parlamentares seja avalizada pelos integrantes do Congresso.

Depois de votado na CCJ, o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão, vai passar por escrutínio no plenário, onde será preciso 257 votos para ser aprovado.

A tendência é a de que a prisão seja mantida. Deputados da centro-direita, no entanto, irritados com decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo eles, fragilizam as imunidades parlamentares, devem demonstrar insatisfação com o que consideram ingerência do Poder Judiciário no Legislativo.

Nísia na Câmara

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, é a convidada da Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as ações de prevenção e combate à dengue.

A audiência está marcada para as 9h30 de quarta-feira.

Ela também vai prestar informações sobre gestão nos hospitais federais do Rio, alvo de denúncias sobre a precariedade e problemas de atendimento, além de falar sobre o tratamento de hanseníase.

Nísia é ainda pressionada por integrantes do Centrão por segurar a liberação de emendas parlamentares. O Ministério diz que segue critérios técnicos.