TSE proíbe defesa de políticos com dinheiro público, diz jornal

Como forma de impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados.

Na Câmara Federal, conforme informações do jornal Estado de SP, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para conter a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando.

O valor que o TSE determinou como devolução aos cofres públicos por irregularidades encontradas na aplicação do fundo pelos partidos, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de siglas punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.

O fundo é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.