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Projeto do MP-BA já tramita na Casa Legislativa Foto: Vanner Casaes/Agência AL-BA
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sexta-feira 5 de abril de 2024 às 13:27h

Projeto propõe sistemas de coleta de água de chuva em órgãos públicos da Bahia

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O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei com o intuito de promover a instalação de sistemas de coleta de água de chuva nos projetos arquitetônicos dos órgãos públicos do Estado. A medida, explicou ele, visa não apenas a economia de recursos hídricos, mas também a promoção da sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

De acordo com o projeto, a instalação de reservatórios ou cisternas para captação da água de chuva será obrigatória em todas as edificações e reformas de órgãos públicos do estado. A água coletada será destinada à limpeza de espaços físicos, jardinagem e reaproveitamento nas descargas sanitárias. “A utilização da água pluvial é uma forma inteligente de reduzir o desperdício de água potável”, argumentou ele.

Segundo a proposição, a secretaria estadual competente será responsável por elaborar um cronograma para a adaptação de todas as unidades estaduais já em funcionamento, de modo a utilizarem esse recurso ecológico. As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Ao justificar a proposta, Galo ressaltou a importância da iniciativa diante da crise hídrica observada em todo o país. “A utilização racional da água pluvial é fundamental para manter a qualidade de vida dos cidadãos e das atividades industriais e comerciais”. No documento, ele lembrou ainda que a água de chuva é um recurso limpo que pode ser utilizado em diversas atividades, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a redução do impacto das enchentes.

O projeto visa também incentivar a sociedade civil, principalmente o empresariado, a adotar medidas sustentáveis em suas edificações. Marcelino Galo acredita que as unidades do poder público devem servir como modelos de edificações ambientalmente responsáveis, promovendo a conscientização ecológica e o uso racional dos recursos naturais.

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