AL-BA sedia Seminário de Direito Eleitoral da UPB e o Congresso Nacional da Abradep

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está sediando o Seminário de Direito Eleitoral da UPB e o Congresso Nacional da Abradep 2024, iniciados na manhã desta última quinta-feira (4), no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Os eventos, que acontecem conjuntamente, acontecem numa colaboração entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), e reuniu os principais especialistas da advocacia eleitoral do Brasil, com o propósito de abordar os temas mais relevantes para as eleições municipais deste ano.

Para o vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, “a ideia do evento é instrumentalizar os gestores municipais e aqueles que vão concorrer ao pleito municipal de 2024 com a legislação atualizada, para que não ocorra nenhum tipo de conduta vedada que possa incorrer aos prefeitos, que por ventura possa trazer consequência para a vida política e pessoal de cada gestor”, afirmou.

O advogado especialista em Direito Eleitoral e secretário-geral adjunto da Abradep, Carlos Medrado, enfatiza a relevância do seminário como uma oportunidade para que os participantes compreendam as normas eleitorais em vigor. “O direito eleitoral é muito vasto, possui um quantitativo muito grande de normas, e isso às vezes atrapalha até quem quer cumpri-las e não cumpre porque desconhece a regra. Então é importante que essas regras sejam disseminadas, e que as pessoas tenham oportunidades de tirar as dúvidas”, ressaltou Medrado.

O evento de dois dias conta com uma programação abrangente composta por sete painéis, organizados nos dois turnos desta quinta e no matutino da sexta-feira (5), quando acontecerá o encerramento. Entre os temas abordados no encontro estão as condutas vedadas aos agentes públicos; as permissões e vedações da publicidade institucional no ano eleitoral; os desafios e perspectivas da prestação de contas; a propaganda eleitoral na internet, englobando temas como desinformação, influenciadores nas eleições, lives, uso da inteligência artificial, e os crimes de ódio; o registro de candidaturas, federações, coligações partidárias e sistemas eleitorais; e a violência e o descumprimento normativo das cotas raciais e de gênero.

Um dos palestrantes do primeiro painel, o advogado, procurador do Estado da Bahia, conselheiro federal da OAB e membro da Abradep, Luiz Viana Queiroz, tratou das recentes alterações na legislação, como a nova lei de improbidade administrativa, que impacta o processo eleitoral. “A nova lei de improbidade administrativa ela trouxe algumas repercussões porque exige dolo para que haja improbidade. É importante ter algumas reflexões sobre a repercussão dessa restrição ao dolo para as condutas vedadas. São mais de cinco mil municípios no Brasil, em cada um deles tem no mínimo uma eleição para o Executivo e uma para o Legislativo. São milhares de eleições e candidatos. Então os advogados terão um papel fundamental de assessorar e fazer contencioso”, destacou.

Além dos mencionados, participaram do encontro nomes como da presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a coordenadora-geral da Abradep, Vânia Aieta; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, que no ato representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE/BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.