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A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), disse nesta última quarta-feira (3), em nota enviada à equipe da coluna de Malu Gaspar, que “nunca” foi “amiga” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), alvo de duas ações que podem levar à cassação do seu mandato.
Cristofani pediu vista nesta quarta-feira (3) e suspendeu a análise do caso, após o desembargador José Rodrigo Sade votar pela condenação de Moro por abuso de poder econômico e defender a perda do mandato do parlamentar, empatando o placar do julgamento.
Antes mesmo do caso ser pautado, Cristofani levantou discussão nos bastidores sobre a sua participação no julgamento, após o colunista Lauro Jardim, do O Globo, revelar uma foto em que ela aparece ao lado de Moro, então juiz federal.
“Nunca fui amiga de Sergio Moro. Nunca me privei de qualquer contato particular com ele, mas tão só o encontrei acidentalmente entre colegas”, escreveu a desembargadora, em resposta enviada ao blog.
“A fotografia de um grupo de sete juízes federais foi tirada há mais de 30 anos – se foram até a longínqua década de 90 para pinçar uma foto em que aparecem juntos colegas que trabalharam por anos no mesmo prédio, a ausência de material recente na era digital mais revela que não são amigos pessoais do que o oposto.”
Próxima a votar no julgamento de Moro, a desembargadora também disse que, em 35 anos de carreira como juíza, está “acostumada a contrariar interesses, indiferentemente de quem seja”.
A desembargadora enviou ao blog uma relação de seis casos em que votou ou tomou decisões frustrando os interesses de Moro, destacando um mandado de segurança impetrado pelo então juiz contra a Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2012.
Na época, Moro era professor-adjunto da Faculdade de Direito da universidade paranaense e havia sido requisitado para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) como juiz instrutor, no gabinete de Rosa Weber. A rotina intensa de trabalho em Brasília o afastava de Curitiba (PR) ao longo da semana.
Moro alegava inicialmente que estava apto a dar as três aulas semanais para as quais havia sido designado pelo Departamento de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito da UFPR somente de forma acumulada, às sextas-feiras à noite, mas uma resolução acadêmica do curso de direito vedava que três aulas da mesma disciplina fossem ministradas no mesmo dia.
A Direção da Faculdade de Direito, então, autorizou que fossem ministradas, no primeiro semestre de 2012, apenas duas aulas nas sextas-feiras, e que, no segundo semestre, fossem ministradas quatro aulas a fim de recuperar a carga horária perdida.
Só que como Moro acabou prorrogando a sua passagem pelo Supremo, alegou à Justiça que não iria conseguir mais cumprir o acordo.
O então juiz pediu autorização para ministrar as três aulas semanais do primeiro semestre às sextas-feiras e quanto às aulas que deveria repor no segundo semestre, “comprometeu-se a recuperá-las oportunamente, em cronograma a ser definido com os próprios alunos” – mas o pedido acabou negado por Cristofani em 6 de julho de 2012.
“Tal decisão foi veiculada em todos os meios de comunicação, bastante explorada midiaticamente para desprestigiar o então juiz. Tivesse amizade, facilmente teria saído do caso, obviamente, ao invés de posicionar-me a impor diversos prejuízos a Sérgio Moro, como ocorreu na ocasião. Votar por amizade e em desacordo com a minha convicção iria contra a minha biografia, contra tudo o que lutei durante toda a minha vida”, ressaltou a desembargadora.
Em entrevista à equipe da coluna publicada em fevereiro, o presidente do TRE paranaense, Sigurd Bengtsson, saiu em defesa da colega, ao ser questionado sobre a foto dela com Moro.
“Eu não vejo nenhum descrédito. Quando tomei posse no dia 1º, eu disse publicamente que tenho confiança na desembargadora. Não tem como imaginar um descrédito só de um juiz aparecer ao lado de outro juiz”, afirmou Bengtsson.
O plano do presidente do TRE paranaense é concluir o julgamento até a próxima terça-feira (9).
No TRE do Paraná, ninguém acredita que a desembargadora vá se declarar suspeita de julgar Moro. Isso porque, em 2022, Cristofani foi a relatora da prestação de contas da campanha de Moro ao Senado, aprovada por unanimidade pelo tribunal dois meses após a sua eleição. A desembargadora também já votou a favor de Moro em setembro de 2022, por exemplo, quando relatou pedidos de impugnação de sua candidatura.
Conforme informou a coluna, nem o PT nem o PL pretendem tentar o impedimento da desembargadora. Para os dois partidos, um eventual impedimento da desembargadora pode ser um “tiro pela culatra”.
Isso porque se Cristofani não puder votar nas ações que atingem Moro, o TRE do Paraná terá que convocar o substituto: o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Gebran e Moro são amigos há mais de 20 anos. Além disso, o desembargador não apenas validou as decisões de Moro no âmbito da Lava-Jato, como em alguns casos defendeu até mesmo o aumento da pena de condenados pelo ex-juiz, como na ação do triplex do Guarujá.
