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O PL, partido de Jair Bolsonaro, decidiu apresentar a proposta de emenda à Constituição segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, contra o foro privilegiado nesta semana para aproveitar a contrariedade gerada entre alguns parlamentares a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, preso no dia 25 de março a mando do ministro Alexandre de Moraes, por ter sido delatado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
A avaliação é que o contexto da prisão de Chiquinho abriu uma janela para os deputados discutirem o foro privilegiado porque deixou uma “sensação de vulnerabilidade” no Congresso Nacional.
Como antecipou a coluna, o PL irá protocolar a PEC nesta semana Câmara. O projeto define que o foro de deputados federais será nos Tribunais Regionais Federais de seus estados e teriam opções de instâncias para recursos.
O foro do Supremo Tribunal Federal, segundo a proposta que será apresentada, continuaria apenas para ministros e os presidentes dos Três Poderes.
