Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar mecanismos de prevenção

Menos de dois meses após o início dos trabalhos em 2024, a Câmara dos Deputados já avança em matérias que, segundo especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção.

Pelo menos seis projetos que estão tramitando em comissões permanentes da Casa – e um que já pode seguir direto para o Senado – atacam a fiscalização ambiental e abrem margem para ampliar o desmatamento.

Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje presidida pela deputada de oposição Carol de Toni (PL-SC), aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros.

Como o texto tramita em caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.

De Toni é integrante da bancada ruralista e participou da CPI do MST, onde tinha a suposta intenção de “desmascarar” o movimento. A comissão terminou sem um relatório final.

Os seis textos em tramitação simultânea que afrouxam a fiscalização podem (clique para ver detalhes):

• liberar o desmate de vegetação original em biomas que não são florestas;
• legalizar o garimpo em reservas extrativistas;
• afrouxar medidas de prevenção a incêndios em áreas rurais;
• flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs); e
• enfraquecer a taxa de controle e fiscalização ambiental e, consequentemente, do Ibama;
• enquadrar a silvicultura como atividade “sem impacto ambiental”.
• Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com
• preocupação o movimento articulado pelos deputados.

“São proposições que, além de atingirem o núcleo do direito da população ao meio ambiente equilibrado, atentam contra os próprios setores econômicos supostamente beneficiados. As mudanças climáticas têm causado impactos severos na produção agrícola em várias regiões do país e tendem a se agravar ainda mais com a aprovação dos retrocessos em questão”, afirma Guetta.
Coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) é contrário à aprovação dos textos e diz que a frente tem articulado saídas para evitar a transformação desses projetos em lei.

Por outro lado, a bancada ruralista – uma das maiores e com mais força no Congresso – tem trabalhado para mudar a legislação.

“O risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal, para facilitar a expansão de determinados setores econômicos em áreas que devem ser protegidas. Legalizar o que é crime. Hoje temos fiscalização que inibe o crime”, diz Tatto.

O deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar contra o projeto, por meio do Ministério do Meio Ambiente.