Com base frágil, governo Lula deixa de orientar bancada no Congresso em 1/3 das votações

Levantamento publicado por Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu e Sérgio Roxo, do jornal O Globo, mostra que as bancadas governistas foram liberadas a votar como quiseram em 11 das 42 votações nominais realizadas na Câmara neste ano, o que equivale a 26%. No ano passado, esse índice era menor. De 301 propostas analisadas, o governo deixou de orientar em 61 delas (20%).

Já no Senado, das cinco votações nominais no plenário da Casa neste ano, três não tiveram orientação. Foi o caso, por exemplo, do projeto que restringiu a chamada “saidinha” de presos em feriados. Apesar de a medida sofrer resistência de ministros, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), desistiu de orientar o voto contrário para evitar uma derrota certa. A proposta foi aprovada pelo placar de 62 a 2.

— Eu não gosto da ideia de liberar, mas eu também não vou conflitar com todos os líderes que já encaminharam (voto a favor). Então o governo nesse caso vai liberar, e eu vou explicar ao governo o que aconteceu — disse Wagner na ocasião.

Prerrogativa de líderes

A orientação de voto faz parte do rito de votações nas duas Casas legislativas. Durante a análise do tema, cada líder partidário pode subir à tribuna para dizer como a sua bancada deverá votar em um projeto ou no item que está em discussão. O líder do governo e da oposição também têm a mesma prerrogativa. Nem sempre, contudo, são seguidos.

Aliados do governo argumentam que, com uma base tão heterogênea, formada por partidos que vão do PSOL ao União Brasil, seria impossível ao Palácio do Planalto conseguir uma unidade em projetos como o da “saidinha” de presos.

Responsável pela articulação política do Planalto no Congresso, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, diz ser preciso escolher as brigas que o governo vai comprar, e a decisão de orientar ou não a votação é analisada caso a caso.

— Às vezes, você tem dentro dos próprios parlamentares que apoiam o governo posições divergentes. Em geral, quando o governo não faz uma orientação é porque (o projeto) não está no centro das suas prioridades. Nossa agenda prioritária está focada na questão econômica, na recriação das políticas sociais, na transição ecológica — afirmou Padilha ao jornal O Globo.

Mesmo em temas econômicos, porém, o governo tem evitado tomar lado e tenta negociar com parlamentares diretamente. Foi o que aconteceu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a isenção tributária de igrejas e templos religiosos. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado em votação simbólica na Comissão Especial em fevereiro, em uma sessão que contou com a presença de apenas um deputado governista, que não se posicionou.

Antes de a proposta ir a plenário, contudo, o governo se reuniu com a bancada evangélica no Ministério da Fazenda e negociou restringir o alcance da PEC, fazendo ajustes para reduzir seu impacto nas contas públicas — estimado em R$ 1 bilhão. A proposta deve ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados e, embora o Planalto ainda não tenha manifestado apoio, também não deve apresentar objeções.

A estratégia de liberar a bancada, em alguns casos, também é fruto da falta de discussão do governo em alguns assuntos que considera laterais. A Lei Orgânica das PMs e do Corpo de Bombeiros, por exemplo, foi aprovada pelo Senado com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), na época, líder do partido na Casa. Na Câmara, o governo liberou sua bancada na hora da votação.

Quando o texto chegou na mesa de Lula para que fosse sancionado, auxiliares do presidente o aconselharam a vetar trechos que tratavam do acesso de mulheres nas corporações, participação de policiais em manifestações políticas e o que vinculava ouvidorias aos comandantes-gerais. Os vetos foram criticados até mesmo por integrantes da base aliada.

Na avaliação de parlamentares da base, o governo sofre dificuldades quando o tema em discussão foge da área econômica, assunto em que há mais boa vontade do Congresso. Na semana passada, por exemplo, o Planalto decidiu abrir mão de tratar como prioridade a PEC que obriga militares a irem para a reserva para se candidatarem.

Cenário de dificuldades

A PEC já tinha sido amenizada por Jaques Wagner, que assumiria a autoria do texto elaborado pela Defesa e tirou o artigo que vedava a possibilidade de oficiais da ativa serem nomeados ministros. A mudança, contudo, não foi suficiente para reduzir resistências.

O deputado Rui Falcão (PT-SP), que foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado, reconhece o cenário de dificuldades nas votações e diz que o governo não tem maioria.

— Não passou nada que fosse prejudicial ao governo (na CCJ), mas (o governo) não tinha maioria, era tudo ginástica, convencimento — afirmou o deputado.