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Através de um Projeto de Indicação, o vereador Pedro Godinho (MDB) sugere ao prefeito ACM Neto ações nas escolas municipais de combate à gravidez na adolescência. “Foi sancionada neste ano uma legislação federal (Lei 13.798/19) instituindo a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, incluindo o dia 1º de fevereiro.
Sugerimos então ao chefe do Executivo Municipal uma campanha anual de conscientização voltadas para os alunos da rede pública”, afirmou o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, caso no dia 1º de fevereiro o ano letivo ainda não tenha iniciado, a campanha pode ser realizada todo ano na primeira semana de aulas.
A legislação em vigor foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas desenvolvidas em conjunto entre o Poder público e sociedade civil organizada, incluindo campanhas bem definidas a fim de difundir informações que contribuam para a redução da gravidez precoce no Brasil.
Estudos da Fundação ABRINQ demostram como a gravidez precoce pode provocar resultados desastrosos na educação e comprometimento da renda familiar. O Brasil tem 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas de 15 a 19 anos, diz relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O índice brasileiro está acima da média latino-americana, estimada em 65,5. No mundo, a média é de 46 nascimentos a cada mil. “Como consequência, muitas meninas que engravidam sequer concluem o Ensino Fundamental”, afirmou o parlamentar. “A gravidez precoce ocasiona a evasão escolar e contribui para a desigualdade social”, afirma Godinho.
