Relator na CCJ da Câmara vota para manter prisão de Chiquinho Brazão

O relator da comunicação da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), votou em seu parecer para manter na cadeia o colega acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

No relatório, o catarinense avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pela Primeira Turma do STF, de autorizar a prisão de Brazão cumpre as exigências constitucionais de que um parlamentar só poderá ser preso “em flagrante de crime inafiançável”.

“O crime que ensejou a prisão preventiva do Deputado Chiquinho Brazão foi o de obstrução de justiça com o envolvimento de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013; art. 2º, § 1º e §§ 3º e 4º, II), no intuito de prejudicar a investigação de um crime hediondo”, escreve o relator do caso na CCJ.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, acrescenta Matos.