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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso no último domingo (24) sob acusação de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) em 2018, havia sido detido uma outra vez em 2017, por suspeita de corrupção e fraude em um desdobramento da Operação Lava Jato. A defesa de Domingos sustenta que ele não tem ligação com o assassinato.
No dia 9 de março de 2017, Brazão e outros quatro conselheiros do TCE-RJ foram presos na Operação Quinto do Ouro, que surgiu após delações de acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Lava Jato.
A operação investigou um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado.
Além disso, os conselheiros foram acusados de terem recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio, destinado para pagar contratos do ramo alimentício que estavam atrasados. Para isso, os membros do TCE-RJ recebiam, segundo a PF, uma porcentagem de dinheiro por contrato faturado.
Brazão foi solto uma semana após ser preso, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ele fosse afastado das suas funções na Corte de Contas. Mesmo estando longe do TCE-RJ, ele teve direito ao salário mensal, mas não pode desfrutar das férias.
Quando Marielle e o seu motorista Anderson Gomes foram mortos em março de 2018, Brazão ainda estava fora das atividades do TCE-RJ. O conselheiro retornou para a Corte em maio do ano passado, após ser beneficiado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que argumentou que não havia mais motivos para o afastamento.
Em janeiro deste ano, Brazão ganhou o direito de ganhar 360 dias de férias em dinheiro, referentes ao período em que ele esteve afastado. O benefício foi concedido em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ.
Domingos e o irmão são apontados como os mentores da execução de Marielle
Domingos e o seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados como mentores do assassinato de Marielle, ao lado do delegado Rivaldo Barbosa, que era o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia do crime.
As investigações que resultaram na prisão do conselheiro apontaram “diversos indícios” do envolvimento dos dois irmãos, “em especial de Domingos”, com “atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e grilagem de terras”.
Antes de se tornar conselheiro do TCE-RJ, Domingos foi deputado federal entre 1996 e 1999. Depois, acumulou mandatos de deputado estadual até 2015, quando foi escolhido pelos demais parlamentares para ocupar a cadeira no Tribunal de Contas, que é um cargo vitalício. A nomeação dele foi feita pelo então governador fluminense Luiz Fernando Pezão.
