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Integrantes do governo Lula têm dito de acordo com a coluna Painel, da Folhapress, que não há necessidade de os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária serem aprovados em 2024, em razão da agenda legislativa lotada deste ano e do aperto do calendário por causa da eleição municipal.
A justificativa é que os principais pontos só vão fazer efeito daqui a dois anos. O argumento enfrenta resistência no Congresso.
Segundo um líder que acompanha o tema, mandar o texto agora para votar depois seria um erro estratégico, pois o deixaria exposto a críticas e fritura.
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2023, o deputado Danilo Forte (União-CE) diz que o Congresso deveria “parar tudo” para só votar a reforma tributária em abril.
“O governo não entendeu que a queda de credibilidade junto aos investidores verificada no final do ano passado é porque não sabem quanto vão pagar de impostos amanhã ou depois”.
Dois textos definindo aspectos da reforma, como regimes setoriais específicos, definição da cesta básica, imposto seletivo e regras do comitê gestor dos novos tributos criados devem ser enviados ainda neste semestre ao Congresso.
