Com MPs ‘travadas’, Lira freia projetos enviados pelo governo com urgência constitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu de acordo com publicação de Camila Turtelli, do O Globo, “freio” às “urgências constitucionais”, em referência a projetos de lei enviados ao Congresso pelo Executivo para tramitar com celeridade, sem passar pelas comissões temáticas. O recurso tem sido usado pelo governo como uma alternativa à medidas provisórias (MP) que estão avançado com dificuldade no Parlamento.

— A Câmara dos Deputados era chanceladora e caribadora de medidas provisórias e projetos enviados pelo Executivo. Hoje nós invertemos isso e a gente tem que colocar um freio já nos projetos de urgência constitucional senão nós vamos acabar com as condições temáticas da casa — disse Lira em um jantar realizado pela Frente Parlamentar do Empreendorismo.

No ano passado, por exemplo, com dificuldade de aprovar a taxação das offshores (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais), o governo retirou essa tributação da medida provisória (MP) do salário mínimo e reenviou por meio de um projeto de lei junto com outras questões envolvendo a tributação sobre a renda.