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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (PL-DF), protestou contra o valor de R$ 1 milhão destinado a emendas de comissão no Orçamento deste ano. Ele disse que devolverá ao Ministério da Justiça a verba, chamada por Fraga de “migalha” e “esmola”.
O deputado contou que fez um pedido anterior no valor de R$ 1 bilhão, mas o governo atendeu com apenas 0,1% da solicitação do colegiado. Em contraste, o PT é o partido com mais recursos em emendas de comissão neste ano, como publicou o Estadão/Broadcast.
Serão R$ 4,7 bilhões no Orçamento deste ano no controle do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fraga foi aplaudido pela decisão de devolver o valor previsto para a comissão de Segurança da Câmara.
“A Comissão de Segurança Pública não vai aceitar essa migalha de R$ 1 milhão. Eu vou devolver a emenda para o ministério. Não faz sentido uma comissão que pede R$ 1 bilhão em emenda mandar uma migalha, uma vergonha de R$ 1 milhão. O que os Estados vão fazer com R$ 50 mil?”, questiona Fraga. “Vou devolver para o ministério e ele faça a esmola para quem ele quiser”
No Orçamento de 2024, as emendas de comissão foram turbinadas. Essa decisão foi uma forma de compensar o fim do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse esquema, revelado pelo Estadão, consistia na distribuição de emendas sem transparência pela cúpula do Congresso.
O Orçamento prevê que parlamentares podem ter direito a apresentar emendas individuais indicando o destino dos recursos. As comissões temáticas da Câmara e do Senado têm direito a uma parcela maior das emendas.
