CGU diz a empreiteiras que não pretende reduzir valores de acordos de leniência

O governo está aberto a discutir os termos dos acordos de leniência firmados com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, mas não pretende dar descontos nos valores devidos. A mensagem foi transmitida às empresas pelo ministro da Controladoria-geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, em reunião nesta terça-feira com representantes das sete companhias que ainda têm saldo a quitar com a pasta. No total, elas devem R$ 8,2 bilhões, mais de 70% do que foi acordado. A reunião foi antecipada pelo jornal O Globo.

Segundo uma pessoa que esteve presente no encontro, o ministro deixou claro que há interesse por parte do governo em negociar, desde de que a discussão se concentre em formas de facilitar o pagamento e não em discutir a validade de provas. As empreiteiras desejam “requalificar juridicamente” fatos narrados nos acordos com o objetivo de reduzir o valor devido.

Elas argumentam, por exemplo, que casos de corrupção foram, na verdade, de “caixa dois”. Na visão do governo, não há espaço para esse debate no momento e ele teria de passar pela análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Às empreiteiras, foram apresentados no encontro pontos que poderão ser levados em consideração pela CGU ao rediscutir os acordos. O governo aceita renegociar o “perfil de pagamento”: pode aceitar aumentar o número de parcelas e até modular o quanto será pago a cada ano a depender do desempenho financeiro da companhia. A CGU também entende haver espaço para usar créditos tributários como forma de facilitar a quitação da dívida.

Para isso, as companhias terão de comprovar ao longo do processo que, de fato, estão sem condições financeiras de honrar os pagamentos.

O governo convidou as empreiteiras para o encontro após decisão do ministro André Mendonça, do STF, que suspendeu por 60 dias o pagamento das multas para que as empresas tentem chegar a um novo acordo com governo e Ministério Público.