Senado aprova PL com regras para ensino em tempo integral na educação básica

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que cria regras para o ensino em tempo integral na educação básica brasileira. O texto estipula segundo Gabriella Soares, do Congresso em Foco, que a escola de tempo integral deve manter o aluno em atividades por no mínimo sete horas por dia.

O PL (projeto de lei) 756 de 2015 foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem votos nominais. Agora, a medida segue para análise na Câmara dos Deputados.

Além da permanência mínima de sete horas, o projeto também coloca que “sempre que possível” a dedicação exclusiva de profissionais de educação, com cada professor trabalhando somente em uma escola. Segundo a relatora do PL, Professora Dorinha (União Brasil-TO), não é possível exigir ainda que a dedicação seja exclusiva, como era o desejo de parte dos senadores, com o risco de aumentar muito os custos da escola em tempo integral e inviabilizar o modelo.

“Ao colocar a obrigatoriedade tem um impacto financeiro e pode limitar, inclusive, a atuação de alguns professores”, disse Dorinha no plenário. “Mas o tempo integral, na medida em que conseguimos ampliar, com certeza os resultados de educação no Brasil poderão avançar”.

As escolas precisarão ter uma infraestrutura completa, incluindo espaços para recreação e convivência dos estudantes. Para isso, é possível fazer parcerias com associações e instituições privadas de ensino superior e profissional.

O projeto de lei aprovado pelos senadores coloca como diretriz de ensino da educação básica em tempo integral um currículo plural, com espaço para esportes, cultura e educação profissional, por exemplo. Há ainda a necessidade do currículo dos estudantes incluir disciplinas que promovam os direitos humanos, saúde e assistência social.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a partir de uma sugestão de iniciativa popular. A sugestão foi feita por participantes do Projeto Jovem Senador, mantido pelo Senado.

“A educação integral é fundamental para a formação de estudantes críticos e agentes de mudanças na sociedade”, disse Paulo Paim (PT-RS), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos. “Precisamos de um modelo educacional que vá além dos limites da escola e seja útil no dia a dia dos alunos e, consequentemente, das famílias”.