MME abre consulta pública para Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na sexta-feira (8), a Consulta Pública nº 160, que disponibiliza para debate com a sociedade a minuta preliminar da Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 (LRCAP 2024). O certame é válido para empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O prazo para contribuições vai até dia 28 de março de 2024.

O documento inicial disponibilizado na consulta foi o resultado de amplas discussões entre o MME e órgãos do setor elétrico do país, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Também foram ouvidos agentes atuantes no setor, como associações, empresas e empreendedores.

O LRCAP 2024 surge da necessidade constatada nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEs) de contratação de capacidade de potência para atender aos critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “O MME tem trabalhado em ações alinhadas com a transição energética. Essa iniciativa traz segurança no suprimento energético para os próximos anos no Brasil, não deixando de lado a economia na conta de energia dos brasileiros”, destaca o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

As mudanças climáticas vêm tornando mais desafiadora a operação do sistema elétrico brasileiro e aumenta a importância das fontes para a segurança operativa do sistema para atender as cinco regiões país nas horas de maior consumo e de menor geração das fontes renováveis. Assim, para garantir o suprimento de potência elétrica do país, com confiabilidade e segurança, deve-se ter assegurada a existência de recursos suficientes para o atendimento à carga.

O LRCAP de 2024 é inovador, pois permite a contratação de reserva de capacidade de potência não apenas proveniente de usinas termelétricas, mas a partir de ampliação de usinas hidrelétricas. Além disso, o leilão prevê maior rigor na exigência de desempenho dos empreendimentos, evitando sobrecustos posteriores.

Com isso, o LRCAP 2024 fortalece a transição energética da matriz elétrica nacional ao propor uma contratação mais ajustada aos requisitos do sistema, garantindo a segurança do fornecimento de energia elétrica frente às profundas transformações do sistema elétrico.

A consulta pública sugere a realização do leilão em agosto de 2024 e propõe três produtos: um produto com entrega para 1º de julho de 2027 (com 7 anos de contrato), e dois produtos com entrega para 1º de janeiro de 2028 (com 15 anos de contrato).

O LRCAP 2024 será o primeiro leilão de geração previsto pelo MME para 2024. Atualmente, está em fase final de discussão e análise a minuta de portaria com diretrizes no MME para a realização dos Leilões de Energia Nova A-4 e A-6. No segundo semestre deste ano, estão previstas as discussões para realização de mais um leilão de reserva de capacidade na forma de potência, com previsão de realização em 2025.

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