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Tendo em vista a segurança de estudantes no caminho para a escola, o deputado Alex da Piatã (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que visa estabelecer um ‘Perímetro de Proteção Escolar’ no entorno das unidades da rede estadual de ensino. De acordo com o parlamentar, esta é uma maneira de prevenir a prática de delitos e atos potencialmente lesivos a alunos, professores e servidores.
A proposta prevê evitar a venda, para menores de idade, de material ou substância proibida, controlada, inflamável ou explosiva; o comércio ou distribuição de material obsceno e atentatório à moral e os bons costumes; inibir a presença de pessoas em atitudes suspeitas e sem qualquer vínculo com a comunidade escolar; além de coibir a atividade ou comércio irregular, entre outros tipos de ameaças diversas que possam afetar a tranquilidade e segurança da comunidade escolar.
“Por mais que o ambiente escolar intramuros possa ser considerado seguro, dentro das limitações de um estabelecimento de ensino, cujo objetivo principal é educar, e não proteger, a maior vulnerabilidade a que está exposta a comunidade escolar ocorre no entorno das unidades e, principalmente, em horários de início e término das aulas. Nem por isso, a proteção no entorno das escolas deva ser afrouxada fora desses horários”, justificou.
A área estabelecida por este Projeto de Lei deverá ter abrangência fixada em 100 metros, em todas as direções, contados dos limites físicos da respectiva unidade escolar, ou seja, a partir dos muros da escola, em todas as direções. Além disso, esta proposição visa disciplinar diversas atividades dentro desse perímetro com o escopo de garantir, de forma sistemática e intensificada, o cumprimento dos objetivos educacionais, proporcionando tranquilidade, proteção e segurança prioritariamente aos alunos, professores e funcionários, mas também a familiares, responsáveis e à comunidade adjacente.
