Código Eleitoral: relator propõe prazo de duas eleições para inelegibilidade de políticos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator de um projeto que trata de mudanças nas regras eleitorais, disse nesta quinta-feira (29) que vai propor um prazo fixo para a inelegibilidade de políticos: duas eleições. Da forma como acontece hoje, há possibilidade de punição se estender para além disso, porque o prazo de oito anos da punição só começa a ser contado a partir do momento em que a pena é cumprida pelo político.

— Essa é a ideia, a pessoa passar oito anos sem disputar nenhuma eleição, passar dois pleitos sem poder concorrer — declarou o emedebista.

Nos casos em que a condenação não envolva processo criminal, mas sim eleitoral, oprazo seria contado a partir do primeiro dia do ano que o candidato assumiria o mandato.

Ainda há dúvidas se as mudanças podem retroagir para se aplicar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou inelegível ano passado. Se as regras defendidas pelo senador forem aplicadas, Bolsonaro não participaria das eleições de 2026 e 2030. Pelas regras atuais, há dúvidas se a punição se aplica em 2030.

O senador citou o caso da ex-senadora Selma Arruda, que foi cassada em 2020 após o Senado confirmar decisão da Justiça Eleitoral.

– Em todos os casos será contado da data que tornou a pessoa inelegível. No caso dela, como foi causa eleitoral, foi decretada pela Justiça Eleitoral, começa a contar no dia 1 de janeiro seguinte à eleição, então ela estaria elegível em 1 de janeiro de 2027. Como ela concorreu em 2018 começa a contar o prazo em 1 de janeiro (de 2019).

As iniciativas fazem parte do projeto de lei do novo Código Eleitoral, que é relatada por Castro. A ideia é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que planeja aprovar a iniciativa na Casa até o fim do primeiro semestre deste ano.

O tema faz parte de uma queda de braço entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os deputados promoveram diversas mudanças eleitorais em 2021 e em 2023, que só agora começam a ter uma decisão do Senado. Castro ainda não apresentou o parecer, mas já antecipou que vai descartar algumas decisões da Câmara, como a que previa fidelidade partidária para cargos no Executivo e mudanças na prestação de contas, que deixaria de ser responsabilidade da Justiça Eleitoral.

– A Câmara determinou que a prestação de contas do partido fosse feita à Receita Federal. Não vimos razão para isso, estamos voltando para que a prestação de contas se refira à Justiça Eleitoral, como é o normal – disse.

– O projeto que veio estabelece fidelidade partidária para os cargos majoritários, hoje são só para os cargos proporcionais. Já tem decisão do Supremo, não tem necessidade, vamos voltar para o que é – também declarou o relator.

Castro avalia ainda como vai tratar um trecho aprovado pela Câmara que estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes, promotores, militares e policiais.

– De maneira geral todos concordam que são atividades incompatíveis com a política. O que tem divergência? É se o juiz, promotor, militar, policial deveria se afastar quatro anos ou não. Tem uns que acham que é muito tempo, poderia ser três anos, dois anos, menos de dois anos não vi ninguém.

O senador também disse que vai endurecer as regras de distribuição das vagas nas chamadas “sobras eleitorais”, dos cargos que sobram após a divisão pelos critérios do quociente eleitoral.

– Nós estabelecemos de maneira bem clara, distribuídos em quatro fases, para não ter nenhuma dúvida, nenhuma interpretação, só ler e aplicar. Só participará da distribuição das vagas, os partidos que participarem de 100% do quociente e só será eleito o candidato que tiver pelo menos 10% do quociente. Isso vem no sentido das medidas que a gente vem tomando desde 2017, quando proibimos as coligações proporcionais, quando estabelecemos cláusula de desempenho para o fortalecimento dos partidos políticos, vai na mesma direção.

Reeleição

O emedebista, que foi destacado por Pacheco para cuidar de iniciativas eleitorais no Senado, também vai apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da reeleição no Executivo.

Uma delas se limitaria a acabar com o dispositivo de renovação dos mandatos e as outras duas unificariam as eleições municipais, estaduais e nacional na mesma data.

A diferença entre as duas últimas iniciativas seria o período de transição para que os pleitos coincidissem. É estudada a possibilidade de um mandato tampão de dois anos para prefeitos em 2028 ou um de seis anos. Depois disso, todos mandatos passariam a ser de cinco e coincidiriam, com exceção dos senadores que seriam eleitos de dez em dez anos.