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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou contra a elaboração de uma proposta que proíba operações de busca e apreensão contra parlamentares dentro das dependências do Congresso. De acordo com o chefe do Senado, a ideia, que é discutida na Câmara, “não é razoável”.
– Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas – disse Pacheco após sessão do Senado nesta quarta-feira (28), informa o colunista Lauriberto Pompeu, do O Globo.
– Obviamente isso tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato, mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade – completou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa Legislativa, estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o acesso de forças de segurança às dependências no Congresso.
A articulação é uma reação após os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serem alvos de operações da Polícia Federal. Jordy é suspeito de participar de atos antidemocráticos e Ramagem é alvo de um investigações que apuram monitoramentos feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Pacheco também se manifestou sobre a PEC que estabelece mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçou ser a favor da iniciativa, que se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
– É prioridade. O presidente (da CCJ) Davi (Alcolumbre) deve designar a relatoria para poder ter esse debate. Eu continuo a entender que é um tema muito relevante para a sociedade brasileira, sobretudo para o Poder Judiciário, o próprio Supremo Tribunal Federal – disse.
Afirmando não se tratar de nenhum caso específico, o chefe da Casa Legislativa citou as idades mínima e máxima para assumir o cargo e disse ser contra que ministros do STF possam ficar na cadeira por até 40 anos.
– Imagina, entra com 35 e sai com 75, para uma posição de critério do presidente da República e sabatina do Senado talvez não seja razoável permanecer por 40 anos em tese.
