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O Brasil tem, em média, dois policiais militares para cada mil habitantes, segundo o levantamento Raio-X das Forças de Segurança Pública, lançado na manhã desta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo reportagem de Aline Ribeiro, do jornal O Globo, esse número é um índice razoável, se comparado com o restante do mundo. Nos Estados Unidos, a porção média varia de 1,8 a 2,6, como mostra a Associação Internacional de Chefes de Polícia.
Mais policiais não significa, entretanto, mais segurança, conforme explica Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum. No Amapá, por exemplo, há 4,2 policiais para cada mil pessoas, mas o estado tem a maior taxa de mortes violentas do Brasil. A alta mortalidade ali é puxada, em especial, pelo número de mortes decorrentes de intervenções policiais. O estado herdou características do militarismo e, por isso, tem a polícia que mais mata no Brasil. Na outra ponta, Santa Catarina, com 1,3 policiais militares por mil habitantes, tem a segunda menor taxa de mortes violentas intencionais. Lá, a PM passou por um processo de mudança completa da gestão da segurança, descentralizando batalhões e unidades de comando.
— Ter mais policiais não é um referencial de qualidade do serviço. A forma como você opta por fazer o policiamento tem muito mais efeito do que a quantidade em si — destaca Lima. — Não dá para dizer, simplesmente, que mais polícia resolve o problema.
Segundo o estudo, o Brasil tinha, em 2023, um efetivo de 786.022 profissionais da segurança pública distribuídos em ao menos 1.623 órgãos federais, estaduais, distritais e municipais. A maior força policial é a PM, com efetivo de 404.874 homens e mulheres. Na sequência, a Polícia Civil, com 95.908 policiais, e a Polícia Penal, com 94.673 pessoas.
O percentual de mulheres nas instituições militares da segurança pública é baixo, diz o documento. O problema histórico, em grande medida, reflete a prática do uso do dispositivo de cotas como teto para o ingresso de mulheres. Só 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. Isso significa dizer que a representação feminina é ainda menor que na Câmara dos Deputados.
Nos últimos dez anos, mostra o levantamento, a Polícia Militar teve uma queda de efetivo de 6,8%. Já as polícias civis e as perícias, de 2%. Em contrapartida, o número de guardas municipais estruturadas cresceu 23,5% entre 2019 e 2022.
— A polícia deixou de ser uma questão estadual, por mais que os orçamentos sejam maiores. Os municípios estão respondendo pelas deficiências de efetivo e das polícias. Basta ver a cracolândia, aqui em São Paulo, onde a Guarda Civil é que responde por boa parte da vigilância — pontuou Lima.
Conta não fecha
Para o presidente do Fórum, a forma como a segurança é pensada pelos governos se tornou inviável em termos econômicos, fiscais e previdenciários. Os policiais, revelou o levantamento, custam mais caro que os demais servidores da saúde, da educação, da assistência social e de outras áreas do executivo. A renda média bruta dos profissionais de segurança pública das carreiras do Executivo estadual (policiais civis, militares e penais, bombeiros e peritos) foi de R$ 9.023,79 em 2023. Já as demais carreiras do funcionalismo público ficou em R$ 5.978,31.
Na média nacional, os servidores da ativa da área de segurança pública nos estados respondem por 23% do total, mas seu peso na folha de pagamento é de 31%. A disparidade salarial por patente, no caso da PM, também chama atenção. Em média, um coronel recebe 4,5 vezes mais do que um soldado.
Ainda assim, o policial no Brasil é mais mal pago do que outros seis países citados no estudo, considerado o critério de paridade de poder de compra. Nos EUA, um policial recebe 39,7% a mais que no Brasil. A maior diferença é entre Brasil e França. Neste último país, um policial recebe US$ 6.216,99, um valor 78% superior à média do que um policial brasileiro ganha.
Lima sinaliza uma possível saída para reduzir o impacto dos salários policiais na folha de pagamento dos estados: colocar civis em cargos mais burocráticos da polícia. Em Nova York, por exemplo, cerca de 30% dos funcionários da polícia são civis, não policiais.
— Para cuidar da burocracia, fazer ocorrência, cuidar do computador, fazer estatística não precisa ser policial. O modelo atual de segurança pública se tornou inviável. Se todos são policiais, todos precisam ter o regime especial policial. E esse regime especial custa caro — opinou.
