O que é a Assembleia da ONU do Meio Ambiente e porque ela importa?

Principal órgão mundial de tomada de decisões sobre o tema realiza sua sexta sessão de 26 de fevereiro a 1 de março em Nairobi, Quênia; apesar de vitórias multilaterais nos últimos dois anos, ONU enfatiza necessidade do cumprimento dos compromissos; temas de destaque serão escassez de água, tecnologias que alteram o clima, mineração responsável e preservação de espécies em risco de extinção.

Existe um momento em que todos os Estados-membros da ONU têm a chance de demonstrar que as ações ambientais podem unir o mundo. Esse momento é a Assembleia das Nações Unidas do Meio Ambiente, ou Unea, cuja sexta edição será realizada entre 26 de fevereiro a 1 de março, em Nairobi, no Quênia.

Criada para ser uma espécie de “parlamento mundial sobre o meio ambiente”, a Unea se reúne a cada dois anos para definir prioridades para as políticas ambientais e desenvolver a legislação internacional sobre o tema. Esse é o único evento além da Assembleia Geral da ONU onde todos os Estados-membros participam.

Atualmente, Brasil e Portugal fazem parte da vice-presidência da Assembleia. No caso da diplomacia brasileira, a representação fica a cargo do embaixador Silvio José Albuquerque e Silva, representante permanente do país para o Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma. Já Portugal é representado pelo ministro do Meio Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Por que a Unea é importante?

Nesta edição estão confirmados 6 mil participantes, incluindo sete chefes de Estado e 139 ministros e vice-ministros, bem como especialistas, ativistas e representantes da indústria. Os números representam novos recordes e demonstram a importância crescente do evento.

A Unea foi estabelecida em 2012, na Conferência Rio+20, realizada no Brasil. Desde então, inaugurou uma nova era do multilateralismo onde o meio ambiente recebe o mesmo nível de importância que outros temas globais, como paz e saúde.

Ao longo dos anos, a Unea aprovou importantes resoluções em temas como combate ao tráfico ilegal de vida silvestre, proteção do meio ambiente em áreas de conflito armado, mobilidade urbana sustentável, dentre outros.

Como resultado da última sessão do evento, em 2022, foram iniciadas as negociações do primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica, que tem previsão de ser concluído no fim de 2024.

O que está em jogo nesta conferência?

O tema central da Unea-6 serão os acordos multilaterais ambientais e como eles podem ajudar a superar a tripla crise planetária de caos climático, perda da biodiversidade e poluição.

Apesar das turbulências causadas pela pandemia e pelas crescentes tensões geopolíticas, os últimos dois anos foram marcados por vitórias muito importantes para a cooperação ambiental.

Em 2022, a Assembleia Geral da ONU reconheceu o direito humano universal a um ambiente limpo, saudável e sustentável, abrindo espaço para mudanças constitucionais e legais em prol do meio ambiente e da humanidade.

No mesmo ano foi aprovado o histórico Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, com medidas para proteger 1 milhão de espécies de animais e plantas que já estão em processo de extinção.

Em junho de 2023, os 193 países-membros da ONU firmaram o Tratado do Alto Mar, para conservação da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais.

Em novembro passado foi anunciado na Conferência das Partes sobre Mudança Climática, COP 28, um acordo muito aguardado sobre financiamento de “Perdas e Danos” para países duramente atingidos pelas alterações do clima.

A Unea terá um dia dedicado e estes e outros exemplos bem-sucedidos para debater como os governos podem tomar ações amplas e unificadas, incluindo financiamento adequado, para implementar os acordos multilaterais que assinaram.

Quais serão os temas prioritários?

A diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen, destacou seis áreas prioritárias para a Unea-6: Escassez de água, mineração responsável, manejo de minerais, especialmente o fósforo, tecnologias que alteram o clima, financiamento de ações ambientais e a implementação do Acordo Kunming-Montreal.

Segundo ela, “tudo o que precisamos fazer é unir-nos e cumprir estas soluções globais que prometemos uns aos outros para que possamos garantir o futuro de toda a humanidade, vivendo num planeta saudável e próspero”.

As negociações antes e durante o evento são focadas nas propostas de resolução apresentadas pelos Estados-membros e na declaração ministerial final. As resoluções identificam e priorizam desafios comuns e possíveis soluções. Elas também definem áreas prioritárias de trabalho para o Pnuma.

Na Unea-6, estarão em debate 20 resoluções e duas decisões, que abrangem temas como modificação da radiação solar, circularidade da agroindústria da cana de açúcar, pesticidas altamente perigosos, aumento da resiliência de ecossistemas e comunidades à seca, cooperação regional para a qualidade do ar, dentre outras.

Como funcionam as negociações?

Na Assembleia, espera-se que as resoluções sejam aprovadas por consenso. Na prática, isto dá direito de veto a todos os presentes. Por isso, a semana anterior à conferência é essencial para que as delegações revisem as resoluções e superem impasses. Muitas vezes as negociações se estendem para a semana da conferência, com sessões a portas fechadas que avançam noite adentro.

Como o mais alto órgão de decisão do mundo sobre o ambiente, a Unea pretende ajudar a restaurar a harmonia entre a humanidade e a natureza, melhorando a vida das pessoas mais vulneráveis ​​do mundo. A ênfase este ano será não apenas em novos compromissos, mas no cumprimento de todos aqueles que já existem.

O Pnuma comprará créditos de carbono certificados para compensar as emissões de viagens dos participantes financiados como parte de seu processo anual de inventário ambiental para compensar as emissões de gases de efeito estufa, além de várias outras medidas para reduzir o impacto ambiental da conferência.