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O vereador Edvaldo Brito (PSD) informou que participará, nesta segunda-feira (26), às 10h, de uma audiência pública transmitida pelo canal do Senado no YouTube. O objetivo é discutir a redação final do novo Código Civil. Segundo o parlamentar, que também é jurista, o evento contará com a participação de Ricardo Lorenzetti, ministro da Suprema Corte da Argentina. Lorenzetti presidiu a comissão responsável pela elaboração do Código Civil argentino, em 2015.
Em setembro do ano passado, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), convocou 31 juristas renomados de todo o país. O propósito era debater e sugerir alterações necessárias para refletir a evolução do país, considerando que o código em vigor supera os 20 anos de aplicação.
A população foi incentivada a contribuir com sugestões por meio da internet e participou de audiências públicas realizadas em São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Nessas ocasiões, dezenas de advogados apresentaram suas propostas. Diversos temas foram abordados, entre eles, direito digital, menoridade penal, união estável, adaptação às novas tecnologias, evolução e responsabilidade em hospedagem, células-tronco, dano moral, crédito, contratos, entre outros.
As contribuições recebidas foram organizadas por oito comissões estabelecidas pelo grupo, que sintetizaram milhares de sugestões. No início de abril, será entregue ao presidente Pacheco o anteprojeto do novo Código Civil brasileiro.
“Estamos cumprindo os prazos com dedicação, contribuindo assim para o Brasil. Após este debate com o ministro argentino, será a vez de apresentar o anteprojeto ao presidente da Casa e submetê-lo à apreciação do plenário do Senado. Isso facilitará significativamente nosso cotidiano com esta atualização”, declarou Brito.
