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Um programa governamental em desenvolvimento está destinado a beneficiar cerca de oito milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas endividadas. Segundo o Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a iniciativa será similar ao programa “Desenrola” que facilitou a renegociação de dívidas para pessoas físicas.
Desenrola para MEI e pequenas empresas a caminho
Ainda segundo França, existem aproximadamente seis milhões de MEIs com pendências junto ao governo, adicionando-se a isso um número considerável de pequenas empresas com débitos em aberto. Muitas dessas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras decorrentes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros baixos, agora dificultados com a alta na taxa Selic.
Possíveis alterações no Simples Nacional
O Ministro também tem defendido alterações no sistema tributário do Simples Nacional, esquema de taxação facilitada para empresas de pequeno porte. Segundo França, as possíveis modificações poderiam aproveitar as regulamentações que surgirão com a aprovação da reforma tributária.
Termo de desenquadramento automático MEI
Uma das principais mudanças propostas por França é o término do desenquadramento automático de empresas que ultrapassam o limite de faturamento do Simples. Atualmente, companhias que superam o faturamento previsto pela lei (R$ 81 mil para MEI e R$ 4,8 milhões para pequenas empresas) automaticamente deixam de ser tributadas pelo sistema simplificado e passam a pagar impostos de maneira regular.
França acredita que a taxa diferenciada deveria ser aplicada apenas na parte do faturamento que excede o limite estabelecido, e que o restante deveria continuar no sistema simplificado. Essa sugestão do Ministro segue uma lógica parecida com a do imposto de renda, onde diferentes faixas de tributação são aplicadas.
É esperado que essas medidas auxiliem milhões de empreendedores e pequenas empresas a superar suas dificuldades financeiras e estejam prontas para impulsionar seus negócios neste início de ano.
