Deputado baiano propõe lei que garante a juízes tomarem decisões de forma anônima

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na manhã desta terça-feira (20) à Câmara um projeto de lei que permite a qualquer juiz tomar decisões de forma anônima em processos cujo teor ofereça eventuais riscos à vida do magistrado. Ao justificar a proposta, com grande potencial de gerar polêmica, o parlamentar pedetista alegou segundo Jairo Costa Júnior, do portal Metro1, se tratar de demanda da própria classe, sobretudo em casos que envolvem crimes violentos ou ameaça grave.

De acordo com Félix, magistrados com atuação na esfera criminal viram alvos constantes de ameaças ou são até assassinados por causa da função que desempenham e estão obrigados a enfrentar bandidos perigosos, a exemplo de membros de facções do narcotráfico e integrantes de milícias formadas por policiais e ex-policiais.

“O que buscamos ao propor esse projeto é proteger a pessoa do julgador, e não o ato jurídico por ele praticado. Este continuará público, preservando assim o princípio da publicidade, bem como o princípio do juiz natural”, explicou o parlamentar baiano. “A intenção é reduzir a vulnerabilidade não só do magistrado, enquanto pessoa física, mas do Estado Democrático de Direito”, emendou.

Como se trata de bandeira defendida por fatias substanciais do Judiciário, expectativa do deputado é a de que ela passe sem maiores dificuldades na Câmara, apesar de críticas duras ao instituto do anonimato em decisões judiciais, especialmente de entidades ligadas aos direitos humanos.