Empresa com 50 a 99 funcionários pode ter cota para pessoa com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto (PL 1235/2019) da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que propõe a ampliação da obrigatoriedade de contratação de percentual mínimo de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social.

De acordo com o texto, empresas que possuem entre 50 e 99 empregados passariam a ter de contratar pelo menos um funcionário com esse perfil. Para o relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), a proposta significa a inclusão de milhares de brasileiros no mercado de trabalho.

O senador Flávio Arns (Rede–PR) avalia que o projeto valoriza e estimula a qualificação desses profissionais.