Nesta última quarta-feira (9), a denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “máfia da merenda” foi aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por 12 votos a nove, o Órgão Especial do tribunal decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo em 15 de janeiro. Por causa do foro especial de Capez, coube ao órgão decidir se abriria ação penal contra ele.
“Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos descritos na inicial acusatória, a regra legal determina o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e a instauração da persecução penal”, disse o desembargador Márcio Bártoli.
Segundo o tribunal, o Órgão Especial ainda vai analisar o recebimento de denúncia contra os outros acusados no mesmo inquérito.