Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil neste mês

Uma comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará no dia 26 o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização deste conjunto de normas, que está em vigor desde 2002.

O grupo especializado se reuniu seis vezes ao todo. Cada encontro contou com a participação de membros da sociedade civil e do direito. O resultado dos debates foi transformado em um relatório com mais de 1.800 páginas no final do ano passado.

A professora de Direito Civil na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo e relatora da comissão de juristas, Rosa Maria de Andrade Neri, disse que o relatório está permeado de múltiplas novidades. Ela explica que neste momento a comissão está garimpando as riquezas do texto.

“Nós temos um trabalho diferente pela frente, que é amalgamar todas essas novas ideias vindas da experiência acadêmica, profissional, e, também, das vicissitudes da vida econômica brasileira e das delicadezas da vida”.

Para o presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a atualização do Código Civil brasileiro tem por objetivo preencher lacunas causadas pelas novas relações sociais da era digital. Os desafios, segundo ele, é modernizar a lei, e, ao mesmo tempo, garantir a segurança jurídica.

“Ficamos sempre com o desafio de fazer conciliar a necessidade da atualização e da modernização de um estatuto, de uma lei ou de um código com a necessidade da preservação da segurança jurídica, porque de fato a segurança jurídica se impõe ao Brasil e se obriga tê-la não só no judiciário, mas também no Legislativo”, disse.

O Código Civil é um conjunto de normas que regem o direito privado. Ou seja, esta legislação regula direitos e deveres das pessoas, incluindo os seus bens e as suas relações, como nascimento, o casamento, os contratos, as obrigações e as sucessões.