MPF abre investigação para apurar corte de verbas nas universidades federais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, informou nesta quarta-feira (1º) conforme publicou o jornal Correio.

O inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação foi instaurado nesta terça-feira (30) e também o que foi chamado pelo órgão de ‘possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária’.

O inquérito, segundo o MPF-BA, tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia”.

De acordo com a portaria e instauração do inquérito, de autoria do procurador dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207.”

Para o procurador, a liberdade de expressão e a autonomia universitária pressupõe que o Estado não imponha meios que, mesmo indiretamente, inibam o exercício desses direitos.

“O primeiro passo na investigação foi oficiar o reitor da Ufba. Neste momento o MPF quer ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores. O Ministério da Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso o MPF conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial”, afirmou o MPF, em nota.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (30) que vai analisar se há indícios de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu improbidade administrativa ao cortar verbas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal Fluminense (UFF), por atos de “balbúrdia”.

De acordo com o Valor Econômico, o pedido de providências foi protocolado pelo presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, e subscrito por outros dez deputados da sigla, como Ivan Valente (SP), Luiza Erundina (SP), Marcelo Freixo (RJ) e Samia Bomfim (SP).

Bloqueio

O bloqueio de 30% no orçamento de custeio equivale a mais de R$ 37,3 milhões. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Abraham Weintraub afirmou que MEC cortaria especificamente recursos de universidades que estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi, ao mesmo tempo em que não estivessem apresentando desempenho acadêmico esperado.

Segundo o ministro, três universidades já estão enquadradas nesses critérios: além da própria Ufba, somam-se à lista a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Uma quarta instituição, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, estaria sendo avaliada e corre o risco de se juntar às três primeiras.

À noite, o MEC informou que o bloqueio de 30% na verba das instituições federais vale para todas as universidades e institutos. Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, os valores contigenciados são um “bloqueio” feito de “forma preventiva”, apenas para o segundo semestre deste ano. Ele disse ainda que o bloqueio foi feito de uma maneira “isonômica” para todas as instituições federais, mas que o órgão estuda “alguns parâmetros” para definir quais teriam uma redução maior ao longo do ano.

Em nota, a Ufba informou que não recebeu qualquer notificação oficial do MEC acerca de corte orçamentário. A Universidade disse também que existe um bloqueio orçamentário no sistema eletrônico de gestão financeira da instituição, e que espera reverter através do diálogo e das medidas administrativas cabíveis junto ao Ministério.

“O valor que aparece bloqueado é de R$ 37,3 milhões e, a se confirmar, terá impacto significativo no funcionamento da Universidade até o final de 2019. Restrições orçamentárias vêm sendo enfrentadas nos últimos anos, mas sempre de maneira linear, atingindo o conjunto das instituições federais, jamais de modo seletivo”, diz a nota.

A UFBA tem 105 cursos de graduação, com 37.985 matriculados. Segundo a instituição, na última avaliação divulgada pelo MEC, constatou-se um salto de 40% para 96% do percentual de cursos avaliados com nota 4 ou 5, entre 2014 e 2016. No Enade, a média geral dos cursos de graduação da Universidade vem em evolução desde 2006 e, recentemente, saltou de 3,89, no triênio 2012-13-14, para 4,05, no triênio 2015-16-17.