Auditores discutem desafios para fortalecer controle externo

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado Bahia, reuniram-se na última segunda-feira (29) para analisar os desafios impostos pelo avanço tecnológico aos órgãos de controle externo da administração e as responsabilidades dos auditores de controle externo no trabalho de fiscalização e de orientação na administração pública.

O evento, realizado no plenário do TCM, marcou o Dia do Auditor, que a partir de agora passa a ser comemorado na Bahia, todos os anos, no dia 27 de abril, de acordo com proposta de lei apresentada pelo deputado Eduardo Sales, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Rui Costa.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, decano do TCM, em nome do presidente e dos demais conselheiros da corte, destacou a importância do trabalho do auditor no exame das contas públicas municipais e na efetividade da aplicação dos recursos públicos. Destacou que cabe aos inspetores e auditores a tarefa de acompanhar o dia a dia da administração e, quando necessário, reagir de pronto, propondo medidas para evitar desvios ou desperdício de recursos, a exemplo de lavratura de termos ocorrência – se necessário com pedido de medida cautela – para análise dos conselheiros da corte.

O procurador-geral do Ministério de Público de Contas junto ao TCM, Guilherme Costa Macedo, ao salientar a relevância do trabalho dos auditores, observou que cabe a eles, no processo administrativo, a tarefa de investigar e de oferecer a denúncia contra os gestores públicos, quando estes desrespeitam as normas do Direito Administrativo na gestão de órgãos municipais. “O trabalho do auditor, portanto, é fundamental, indispensável e se constitui mesmo no âmago do controle externo”.

Já o superintendente de Controle Externo do TCM, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, observou que, além de incorporar novas ferramentas tecnológicas para agilizar e dar maior segurança na análise das contas anuais e na fiscalização das administrações municipais, é prioridade do presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, a realização auditorias de acompanhamento, de modo a contribuir para uma melhor prestação de serviço à população por parte das administrações municipais.

Além das auditorias de acompanhamento, para avaliar a qualidade dos serviços que são prestados pela municipalidade, o presidente quer – afirmou o superintendente Antonio Emanuel de Souza – também que sejam realizadas, em maior número a partir de agora, auditorias temáticas, para contribuir com a melhoria da qualidade da Educação, Saúde, Limpeza Urbana, disseminando boas práticas de governança e experiências inovadoras.

O evento pelo Dia do Auditor, no TCM, contou ainda com palestra feita pela professora Kasla Garcia Gomes, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, que falou sobre o tema “A atuação do auditor de Controle Externo no Cenário Nacional”. E também uma palestra motivacional do professor e cientista social da Universidade Federal da Bahia, Evandro Calisto.

Da solenidade participaram diversos dirigentes de entidades representativas de categorias, a exemplo de Tânia Maria da Cunha Dias, presidente do Conselheiro Regional de Administração; Antônio Carlos Ribeiro, presidente do Conselho Regional de Contabilidade; Evalda Gonçalves, representante do SESCAP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia; Tânia Marisa dos Santos Reis, representando o Instituto dos auditores-fiscais; e Vitor Maciel, auditor de controle externo e presidente da ABACE – Associação Baiana dos Auditores de Controle Externo.