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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que a Corte não espera que o Senado vote uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mandatos para ministros do STF. Gilmar defendeu que, antes da análise, o texto deve ser mais debatido.
A fala do decano do Supremo ocorreu na esteira de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em defesa da votação da proposta neste ano, evento da Câmara para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo.
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais refletiva. Nós vamos conversar”, disse Gilmar Mendes.
A proposta que cria mandato fixo para ministros da Corte está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um mandato de oito anos para os magistrados, sem direito à recondução.
A PEC também eleva a idade mínima exigida para membros da Corte para 55 anos. Atualmente, podem ocupar uma vaga no STF brasileiros com idade entre 35 e 70 anos. Ainda pela regra atual, os ministros têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Nos últimos dias, o presidente do Senado defendeu da proposta, a despeito de críticas de membros da Corte.
Em discurso na abertura dos trabalhos no Congresso, Rodrigo Pacheco mencionou o texto como uma pauta para combater “privilégios”.
“Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse na última segunda (5).
Pacheco voltou a falar da proposta durante a primeira sessão deliberativa do Senado, nesta terça (6), ao relembrar a aprovação de um texto que restringe decisões individuais de ministros do STF.
“Outra medida que propusemos no colégio de líderes e que também foi aceita – não por unanimidade, mas pela maioria – para ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça, é a que define mandatos da limitação do tempo de permanência dos ministros do STF. É uma medida absolutamente honesta, sob o ponto de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive muitos ex-ministros do Supremo que defenderam essa tese”, afirmou o senador.
Além do patrocínio de Pacheco, a proposta tem apoio de membros da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara e no Senado. O grupo tem tratado o texto como uma das prioridades de sua agenda no Congresso ao longo de 2024.
Relacionamento com o Congresso
Mesmo contrário ao avanço da PEC no Senado, o ministro Gilmar Mendes descartou problemas na relação do Supremo com o Congresso.
Nas últimas semanas, operações da Polícia Federal contra deputados federais se somaram à lista de embates entre a Corte e o Congresso, que já conta com a discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas; a descriminalização do porte e posse de maconha; e sobre o aborto.
Ao se dirigir aos parlamentares na abertura dos trabalhos no Congresso, Rodrigo Pacheco disse ser “necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar”.
“Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, declarou o presidente do Senado.
No entanto, para Gilmar Mendes, o relacionamento da Corte com o Congresso “sempre foi muito tranquilo e vai continuar assim”.
“Temos dialogado e não temos como fugir do diálogo. Vamos prosseguir nessa mesma toada. Sempre surgem, diante de casos específicos, uma reação ou outra”, afirmou.
