Ministério de Minas e Energia publica agenda regulatória para níveis de eficiência energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (5), a Resolução CGIEE nº 1/2024, que aprova a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) para o período 2024-2026 do comitê.

O documento apresenta todas as atividades que o grupo irá desenvolver nos próximos três anos, o que permite maior previsibilidade para o consumidor e para a indústria em relação a equipamentos, sistemas e edificações que serão objeto de estudos de melhoria na eficiência energética.

“Queremos ter um diálogo aberto e produtivo com o setor industrial e com a sociedade, para viabilizar investimentos e ampliar o acesso da população a produtos mais tecnológicos e eficientes. Os equipamentos de ar condicionado, por exemplo, têm tido um grande impacto na mudança do perfil de consumo de energia no Brasil e esses índices mínimos também ajudam a evitar custos na conta de energia”, pontua o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral.

O avanço dos índices mínimos de eficiência energética é um importante indutor do desenvolvimento tecnológico do setor, fomentando não só a inovação e a produção de equipamentos de qualidade para a população. Esse processo também apoia a mitigação dos impactos ambientais decorrentes do uso energético excessivo.

Entre os temas que o grupo irá trabalhar estão estudos sobre a iluminação indoor (doméstica), refrigeradores comerciais, edificações (residenciais, de serviço e públicas), condicionadores de ar comerciais. Estão incluídas, ainda, questões relacionadas à iluminação pública, ventiladores de mesa, fornos e fogões a gás e elétricos, bombas e compressores de ar.

O CGIEE poderá revisar a Agenda Regulatória anualmente e ajustá-la, se necessário, para o próximo triênio.