Votação no STF pode mexer no mandato de 49 deputados e gera atrito com Arthur Lira

Um novo ponto de atrito entre a Câmara dos Deputado e o Supremo Tribunal Federal (STF) está crescendo nos bastidores e terá na quinta-feira (8) uma data importante na escalada de um possível conflito, conforme registra Lauro Jardim, do O Globo.

Está na pauta do dia 8 do Supremo o prosseguimento da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da distribuição das vagas das sobras eleitorais.

A ADI foi proposta pelo Podemos e pelo PSB e, se aceitos os argumentos desses partidos, pode tirar o mandato de sete deputados e dá-los a outros imediatamente. Isso numa primeira fase. Estima-se que um total de 49 deputados (quase 10% do total da Câmara) podem ter que ceder os seus mandatos a outros candidatos, uma vez que se mudaria a forma de medir quais partidos têm direito às sobras eleitorais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anda irritado com a ADI. Além de considerar uma interferência indevida, ele avalia que o STF estaria alterando uma regra aprovada pelo TSE para as eleições de 2022.

Lira está se movimentando. Já esteve com Luís Roberto Barroso para falar do assunto. Pretende conversar com Gilmar Mendes no início desta semana. E trabalhará intensamente para que algum ministro peça vista e adie a decisão.

Na Câmara, um dos vilões desse tema é Davi Alcolumbre. Deputados atribuem ao senador um intenso lobby no STF para que a ADI seja aceita, pois numa primeira etapa quatro aliados do senador deixariam de ser suplentes e assumiriam mandatos na Câmara.

A ADI discute a distribuição das sobras eleitorais na definição de cadeiras dos candidatos às eleições proporcionais, o que significa que dependendo do resultado do julgamento, as mudanças se estenderão às assembleias legislativas dos 27 estados. Pela legislação, um partido recebe as sobras se alcançar o mínimo de 80% do quociente eleitoral e um candidato receba nas urnas pelo menos 20% desse quociente. O que o PSB e o Podemos pedem é que todos os partidos possam dividir as sobras eleitorais, sem levar em conta o quociente eleitoral.