Tribunal de Contas diz que existe irregularidades em contrato da Petrobras com fábrica de fertilizantes na Bahia

A Petrobras assinou contrato com a Unigel no final de 2023 para produção de fertilizantes por encomenda nas fábricas da Bahia e de Sergipe, que estavam fechadas. O contrato foi segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, de R$ 759 milhões celebrado em 29 de dezembro. A fábrica é fundamental para o agronegócio baiano, pois produz fertilizante sulfato de amônio.

Agora a área técnica do TCU – Tribunal de Contas da União afirma que o contrato é portador de “possíveis irregularidades” e que em seus oito meses de vigência, pode levar a estatal a um prejuízo de R$ 487 milhões.

Segundo ele, na quarta-feira passada, o ministro Benjamin Zymler deu cinco dias para a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia se manifestarem pelos “indícios de irregularidades constatadas (…) em afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação, bem como contrariando diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras 2024-2028”.

O contrato envolve a industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, arrendadas ao Grupo Unigel desde 2019.

Os técnicos do TCU identificaram problemas até “nas justificativas para a realização do negócio”. Assim como na governança: a decisão de fechar o negócio foi tomada por um único diretor, e o contrato foi assinado apenas por um gerente executivo, sem passar por instâncias superiores da Petrobras.