AL-BA aprova quatro projetos que redefinem limites de 48 municípios

Um trabalho intenso de negociação e convencimento foi desenvolvido na sessão de segunda-feira (29), resultando na aprovação de quatro projetos de lei do deputado Zó (PC do B) quase que por unanimidade, só se registrando a abstenção do deputado Hilton Coelho (Psol). As quatro proposições tramitam desde 2016 e redefinem limites de 48 municípios baianos e têm por objetivo melhorar a participação de alguns deles no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Muitos parlamentares das bancadas de governo e oposição revelaram suas preocupações desde a semana passada e intensificaram seus argumentos ontem quanto ao risco da não aprovação da matéria: esta terça-feira é o último dia para a publicação no Diário Oficial e sanção do governador Rui Costa para que a redistribuição tenha efeito nos cálculos do IBGE para rateio do FPM.

O presidente Nelson Leal (PP) abriu os trabalhos, demonstrando esta preocupação ao fazer um apelo ao líder em exercício da oposição, Alan Sanches (DEM), para que concedesse as dispensas das formalidades regimentais que permitiram a votação de ontem. Ele lembrou que, sem que existam perdas para qualquer dos municípios envolvidos, os quatro projetos garantem um aporte anual de quase R$150 milhões ao Estado. Ele lembrou também que o Brasil por uma grave crise e que os prefeitos estão premidos pela falta de recursos e pela alta taxa de desemprego em suas cidades.

O deputado Luciano Simões Filho (MDB) não se cansou defender a aprovação dos projetos, atuando tanto nos bastidores quanto em questões de ordem e ocupando reiteradas vezes a tribuna. “Não se trata de disputa entre governo e oposição”, definiu, lembrando que todos os municípios contidos na versão final do projeto, após serem emendados pelo relator, Samuel Jr. (PDT), estavam de acordo com os novos limites. Os que não fizeram acordo ou representavam alguma disputa foram mantidos de fora.

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), fez questão de dissociar seu papel de liderança da bancada em relação à pauta, embora estivesse muito empenhado em viabilizar as aprovações. Ali, segundo ele, era a responsabilidade de cada deputado em relação a um FPM maior ou não durante um ano para aqueles municípios.

O presidente da Comissão de Divisão territorial, Osni Cardoso (PT), pediu a palavra para afirmar que foram realizadas diversas audiências em que prefeitos, vereadores e moradores dos municípios puderam se pronunciar e que os novos limites foram estabelecidos conforme dados do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Passavam das 17h quando o deputado Alan Sanches se dirigiu à mesa que secretaria os trabalhos e tirou uma caneta do bolso. Estava naquele momento sendo selado o acordo que abriria espaço para a votação, que foi rápida. “Penso que a Assembleia peca pela metodologia, não estou ainda convicto quanto à segurança desses projetos, mas quem sou eu pra ficar contra os 62 deputados?”, discursou Alan, ainda sem saber que Hilton se absteria.

O gesto do líder em exercício não passou ignorado. Foram muitos os pronunciamentos em saudação ao democrata e ao acordo, a começar pelo próprio presidente, passando por Zó, autor das matérias, Osni, entre muitos outros. O deputado Vitor Bonfim (PP) se mostrou satisfeito em poder votar os projetos, mas fez questão de se revelar indignado por não ver resolvido o problema de Anagé, que perdeu território para Vitória da Conquista. “Mas não conseguimos avançar”, lamentou.

Os municípios que terão seus limites alterados são: Cícero Dantas, Coronel João Sá, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto; Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá, Mascote, Santa Luzia e Canavieiras; Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz; Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros e Ribeirão do Largo.

Ao final da sessão, o presidente colocou em votação o Projeto de Lei 23.100, que autoriza os poderes Executivo e Judiciário de realizarem permuta entre seus bens imóveis. A matéria não tramitou nas comissões e foi relatada por Vitor Bonfim, que observou não haver óbice legal e nem ter existido emendas, motivo pelo qual se manifestou pela aprovação do texto em sua integralidade. Alan Sanches pediu vista ao relatório, sendo concedidas 48 horas para tanto.