Deputado sugere redução de ICMS sobre equipamentos para profissionais de segurança

O deputado Capitão Alden (PSL) sugeriu, através de indicação enviada pelo Legislativo estadual, que o governo da Bahia encaminhe à Casa um projeto de lei que facilite a compra de equipamentos de segurança para profissionais do segmento.

A proposta prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de veículos, armas, coletes balísticos, carro blindado, munição, uniformes, fardamento, câmeras de videomonitoramento e equipamentos de proteção individual.

O projeto alcança profissionais de segurança pública, agentes prisionais, bombeiros militares e guardas municipais em atuação na Bahia. Para justificar a sugestão, o parlamentar traz estatísticas apontando que a chance de um profissional de segurança pública ser morto fora do horário de serviço é quatro vezes maior do que de uma pessoa comum.

“No ano de 2017, somente na PM/BA foram 35 baleados e 17 mortos. Uma parcela significativa destes profissionais morre nos dias de folga, durante os deslocamentos, especialmente em via pública e no interior de ônibus coletivos, apesar de terem o direito de poder portar arma, de terem a experiência de manusear o armamento e de estarem preparados fisicamente e psicologicamente para um possível confronto com criminosos”, argumenta Alden.

Os números são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que mostra ainda que, dos 371 policiais assassinados naquele ano, 290 foram mortos de forma violenta durante a folga. “A atividade do agente de segurança pública está investida da responsabilidade do ofício diuturnamente. É preciso disponibilizar meios a esses profissionais para que melhor possam combater o crime também quando não estiverem de serviço”, defende o deputado.

Ele cita como exemplo a arma de fogo, considerada um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto. O legislador anota que o segmento pode utilizar determinados armamentos quando estão em serviço, dispondo, assim, de meios necessários para enfrentar a criminalidade em situação de igualdade, o que não ocorre da mesma forma quando estão de folga.

Para Capitão Alden, a iniciativa contribuirá para maior segurança destes agentes, além de aumentar a prontidão e pontualidade na hora de assumir os serviços nos mais diversos horários e locais: “Embora seu conceito seja muito mais complexo do que o de policiamento, a segurança é transformada em mandato à instituição policial, de tal forma que a produção e a manutenção da ordem constituem a essência de sua missão e de seu processo de trabalho; para tanto, necessitam, mesmo fora do horário de trabalho, de equipamentos suficientes para garantir a sua segurança”.