Base governista de Lula também fez uso de ‘jabutis’ em MPs

Reclamação constante do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é do PT, e de outros integrantes do governo, a apresentação dos chamados jabutis não é conforme Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, uma exclusividade de parlamentares do Centrão ou da oposição. Integrantes de partidos mais fiéis da base governista também apresentaram em 2023 emendas a medidas provisórias que não tinham relação alguma com o texto original enviado pelo Executivo ao Congresso.

Em uma reunião no diretório do PT no ano passado, por exemplo, Haddad criticou a prática e defendeu um mecanismo para identificar os jabutis e eliminá-los. “Tem tanto jabuti na nossa legislação que tomamos uma decisão com o presidente Lula. Ao invés de aumentar a carga tributária para pagar essas despesas que foram contratadas sem fonte de financiamento, vamos inaugurar uma caça a jabutis. Vamos eliminar essas distorções do sistema tributário para que o dinheiro entre e diminua a distância entre o que a gente está despendendo e o que a gente está arrecadando”, afirmou o chefe da equipe econômica aos correligionários.

Algumas pistas podem ser extraídas de um levantamento feito pela consultoria do escritório Degrazia & Advogados Associados, ao qual o Valor teve acesso. O estudo mostra que, nas 52 MPs que tramitaram no Legislativo no ano passado, houve sete investidas por parte de parlamentares governistas para tentar modificar o texto original com a inclusão de um tema sem relação com a proposta inicial.

Seus autores foram os deputados Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Couto (PT-PB), Pedro Uczai (PT-SC), Marcon (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Felipe Carreras (PSB-PE) e o senador Weverton (PDT-MA).

“Os temas que tiveram mais jabutis governistas no ano passado eram ligados à pauta econômica, tema central no primeiro ano do governo Lula. Chama a atenção o fato da maioria se tratar de incentivos tributários”, pontua a cientista política Giovanna Perroni, responsável pelo levantamento.

Segundo ela, a prática é comum em todos os governos e tende a aparecer mais quando a composição do Congresso é menos alinhada ao Palácio do Planalto. Isso ocorre porque o governo acaba tendo que recorrer mais aos aliados no Legislativo para pegar carona durante tramitações das propostas, principalmente na Câmara. O Senado tem tido pouco tempo para apreciar as medidas provisórias, que têm prazo para perder a validade: 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.

Na medida provisória que alterava a tributação de fundos fechados no Brasil, por exemplo, o deputado Luiz Couto tentou emplacar ajustes na lei sobre o benefício de prestação continuada (BPC) para aposentados para prever um “abono natalino” aos beneficiários.

Já Pedro Uczai quis garantir a implementação do Programa Nacional de Renda Básica Energética (PNRBE), destinado a prover benefícios financeiros para famílias de baixa renda em todo o Brasil por meio da utilização dos recursos da loteria de aposta de quota fixa. A iniciativa tentou ser incluída na MP que buscava regulamentar as apostas esportivas. “Ele estabelece uma destinação para os recursos da loteria de quota fixa, mas através da criação de um novo programa com temática alheia, dentro da própria lei de loteria a ser deliberada”, aponta o estudo da consultoria.

Matérias econômicas foram principal alvo das emendas dos partidos da base

Em outra investida, Marcon tentou regularizar a posse de lotes em projeto de assentamento apresentando emenda à MP cujo objetivo era a criação de um programa para reduzir filas no INSS e reorganizar cargos federais.

Aliados do governo também apresentaram uma emenda sobre transações tributárias numa medida provisória sobre a redução de cobranças de tributos sobre combustíveis devido à guerra na Ucrânia, e buscaram instituir mecanismos de garantias a exportação em uma MP que tratava do remanejamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do organograma do Executivo, retirando ele do guarda-chuva do Banco Central e recolocando-o na estrutura do Ministério da Fazenda.

Fontes do Centrão argumentam que o governo é parcial ao reclamar de supostos jabutis apresentados por lideranças do bloco ou por nomes da oposição, mas ser conivente quando a iniciativa parte de um aliado do Palácio do Planalto. “Falam de jabutis tributários, mas quem utilizou a medida provisória das subvenções para mudar a JCP [Juros sobre Capital Próprio] foi o próprio governo”, aponta o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), citando outro exemplo. “Jabuti é bom só porque vem do governo?”, questiona.

Durante a tramitação do projeto de lei que estabeleceu a tributação de offshores e fundos exclusivos, o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) chegou a considerar um pedido da Fazenda de incluir mudanças no JCP, diante do interesse do governo em aumentar a arrecadação. Mas o texto acabou sendo alterado durante a tramitação para assegurar que a MP pudesse avançar. Especialistas acreditam que o mecanismo pode ser aprimorado para evitar seu uso como instrumento de planejamento tributário, mas sua eliminação seria um equívoco. Isso porque JCP são os juros com os quais as empresas remuneram seus sócios por terem investido capital.

Procurados, os parlamentares citados não quiseram comentar o assunto. O Ministério da Fazenda e lideranças do governo no Congresso também não responderam até o fechamento desta edição.