Câmara dos Deputados volta do recesso ameaçando travar agenda do governo Lula

Líderes de partidos do centrão dizem que o presidente Lula da Silva (PT) e sua equipe de articulação política terão dificuldades em votações na Câmara dos Deputados em 2024 e podem ver assuntos de interesse do governo travados na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional.

A insatisfação desse bloco —comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que dita o ritmo dos trabalhos no plenário— tem como foco principal segundo Bruno Boghossian e Ranier Brago, da Folhapress, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Integrantes do centrão argumentam que o chefe da articulação política do Palácio do Planalto descumpriu diversos acordos ao longo de 2023. O principal deles seria a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados, em especial recursos do Ministério da Saúde, pasta chefiada por Nísia Trindade.

A Folha conversou com congressistas que formalmente compõem a base do governo e sustentam, sob condição de anonimato, que nenhuma proposta que seja de interesse exclusivo do governo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política.

Alguns desses parlamentares defendem a demissão de Padilha e relacionam a ameaça de paralisação da agenda do governo a esse objetivo. Outros indicam que a pressão pode fazer com que o próprio ministro faça mais concessões ao centrão.

Aliados de Padilha admitem a existência da artilharia. Também em caráter reservado, eles dizem que o próprio Lula já foi informado sobre a investida e ponderam que o governo trata o movimento do centrão como uma tentativa de ampliar ainda mais o poder do grupo sobre o Orçamento.

Mantido o ânimo do centrão, o presidente deve enfrentar um clima desfavorável no início dos trabalhos da Câmara em 2024 —marcado formalmente para 1º de fevereiro, mas que, na prática, só ocorrerá na segunda quinzena do mês, após o Carnaval.

A tendência é que se repita ou até se aprofunde o quadro do ano passado, quando o bloco priorizou uma pauta alinhada a seus interesses e só aprovou medidas do governo após várias mudanças e concessões.

A disputa pode se refletir sobre a pauta econômica. Alguns dos principais partidos da Câmara têm se mostrado afinados com o mercado financeiro, o agronegócio, o setor empresarial e o pensamento liberal, o que representa um empecilho em tópicos vistos como conflitantes com esses interesses.

Uma dessas propostas é o recém-anunciado programa de estímulo à indústria, chamado Nova Indústria Brasil, que retoma ideias antigas de gestões petistas, com forte intervenção estatal. Essa agenda depende do Congresso, por exemplo, para autorizar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a financiar a exportação de serviços.

Outro assunto é a tentativa do governo de reverter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Após aprovar a medida contra a orientação do Planalto, no ano passado, o Congresso resiste a uma nova investida do governo.

Integrantes da equipe de Padilha argumentam que, apesar das dificuldades enfrentadas por Lula em 2023, inclusive na pauta econômica, os principais itens da agenda do governo foram aprovados na Câmara com o apoio dos deputados do centrão —e muitos com o empenho pessoal de Lira.

A briga por influência sobre o Orçamento ganhou um novo capítulo nesta semana, com o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões na previsão de emendas parlamentares que deveriam ser pagas neste ano. Ainda que o valor restante represente um recorde de R$ 47,5 bilhões nessa modalidade, os alvos dos cortes provocaram insatisfação no centrão.

Os cinco ministérios mais atingidos pelo veto são controlados pelo bloco ou são os principais canais de abastecimento dos redutos políticos desses parlamentares: Cidades, Integração, Turismo, Esportes e Comunicações.

As principais queixas, no entanto, estão direcionadas à distribuição de verbas do Ministério da Saúde. O centrão afirma que a pasta fez uma distribuição desigual de recursos, que privilegiou parlamentares de esquerda e de partidos menos alinhados ao bloco, como MDB e PSD.

Nísia é alvo constante de reclamações dos líderes do centrão, mas quase todos os parlamentares apontam Padilha como problema principal. Ex-ministro da Saúde (2011-2014), ele teve influência na montagem da pasta.

O ministério foi alvo da cobiça do centrão durante as negociações que selaram a entrada do bloco no governo, em meados do ano passado. Na ocasião, Lula descartou a demissão de Nísia para abrigar um nome indicado pelo grupo.

A equipe de Padilha nega que o Ministério da Saúde tenha represado ou dado um tratamento desigual aos deputados no pagamento das emendas.

Lula foi eleito para governar com um Congresso onde a esquerda é minoria, ocupando cerca de 25% do total das 513 cadeiras. Por isso, o petista firmou, ainda na transição, um acordo com Lira —até então chefe do sustentáculo legislativo de Jair Bolsonaro (PL).

Além de apoiar a reeleição de Lira como presidente da Câmara, o governo também abriu espaço para o centrão em postos importantes, como os ministérios do Esporte (entregue ao PP) e dos Portos e Aeroportos (dado ao Republicanos), além da presidência da Caixa Econômica Federal (a partir de uma indicação de Lira).

O governo também executou em 2023 um valor de emendas parlamentares sem precedentes, que chegaram a R$ 46,5 bilhões.

Essas ferramentas asseguraram a Lula, no decorrer do primeiro ano de governo, uma base folgada no papel, mas altamente instável, na prática.

Apesar de comandarem ministérios, o centrão e outros partidos de centro e de direita que compõem a base governista —MDB, PSD e União Brasil— abrigam em seus quadros ferrenhos opositores a Lula.

Esse perfil tornou as negociações de emendas e cargos mais valiosas para a estabilidade da base do governo, uma vez que os parlamentares buscavam benefícios que pudessem ser distribuídos para seus redutos eleitorais.

Outro fator de desequilíbrio foi a volta do comando da influente bancada evangélica do Congresso para as mãos de sua ala mais bolsonarista. O governo há muito tempo encontra dificuldade de interlocução com esse segmento.