TSE prevê pagar R$ 120,6 milhões às Forças Armadas por colaborar nestas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê destinar R$ 120,6 milhões às Forças Armadas pela atuação dos militares no primeiro e segundo turno das eleições municipais deste ano.

O gasto representa segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, 12,5% do total que o tribunal pretende desembolsar com a realização do pleito no próximo mês de outubro – R$ 960,9 milhões –, quando mais de 150 milhões de brasileiros devem ir às urnas para votar em candidatos a vereador e prefeito em todo o país.

Os militares são parceiros históricos da Corte Eleitoral na idealização da urna e na ajuda logística aos pleitos. De acordo com o TSE, o uso das Forças Armadas na eleição “busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço”.

“Além disso, as Forças Armadas auxiliam no transporte de urnas aos locais de difícil acesso, como aldeias indígenas”, frisou a Corte Eleitoral.

Nas eleições presidenciais de 2022, o TSE desembolsou R$ 110,6 milhões aos militares pelos mesmos serviços – o valor para 2024 representa um aumento de 9%, atribuído por oficiais ouvidos pela equipe da coluna aos efeitos da inflação e ao encarecimento de algumas despesas, como o combustível para aeronaves e a frota terrestre de veículos.

A previsão de gastos do TSE com os militares engloba tanto o serviço logístico de envio das urnas eletrônicas para os diversos rincões do país (por caminhões, aeronaves, barcos e helicópteros) quanto os recursos necessários para as chamadas “Garantia da Votação e Apuração” (GVA).

Nos casos de GVA, as Forças Armadas são chamadas para garantir a ordem pública em regiões consideradas perigosas. Cabe ao TSE analisar os pedidos de apoio logístico e de segurança apresentados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Nas eleições municipais de 2020, que foram adiadas em um mês por conta da pandemia do coronavírus, o TSE acatou pedidos de apoio em mais de 600 municípios de 11 Estados brasileiros. Naquele pleito, a Corte Eleitoral reservou R$ 35,4 milhões para a ajuda das Forças Armadas.

“As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm absoluto interesse de estar do lado do zelo da democracia. Vamos ter uma chance muito grande de dizer que fazemos parte desse conjunto, que respeitamos os preceitos que a Constituição reza para que sejam nossos”, disse o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao participar na última terça-feira de audiência pública para discutir as regras das próximas eleições.

Os acenos de Múcio ao TSE ocorrem em um momento em que o ministro busca distensionar a relação da caserna não apenas com o Palácio do Planalto, mas com a própria Corte Eleitoral.

Durante o governo Bolsonaro, o Ministério da Defesa viveu uma relação conturbada com o TSE, cobrando uma série de medidas para aperfeiçoar o sistema eleitoral – e até exigindo acesso ao código-fonte das urnas, que já tinha sido disponibilizado pelo tribunal havia meses.

O principal foco de atrito entre o TSE e os militares foi a comissão de transparência eleitoral, criada em 2021 com o objetivo de aumentar a segurança e a transparência de todas as etapas do processo de votação.

Criado na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado reuniu, além das Forças Armadas, STF, integrantes da PF, Ministério Público, Fundação Getulio Vargas (FGV), universidades (USP, Unicamp e UFPE, a federal de Pernambuco), Congresso e entidades da sociedade civil.

Em setembro do ano passado, sob a presidência de Alexandre de Moraes, o TSE excluiu o Supremo e as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. A medida, proposta por Moraes, foi aprovada por unanimidade.

“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais”, disse Moraes na ocasião.

“O importante, e aí sim imprescindível auxílio, é a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral, essa permanecerá. Permanecerá nas atividades que realmente são as atividades que as Forças Armadas tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas.”

Nem o TSE nem o Ministério da Defesa detalharam à equipe da coluna o emprego da verba milionária prevista para essas eleições, mas o Exército costuma ficar com a maior parte dos valores, já que desempenha um papel de mais destaque nas eleições, por possuir o maior contingente da caserna e deslocar mais veículos na distribuição das urnas por todo o país.

Também possui maior protagonismo na garantia da segurança em regiões com elevados índices de violência.

Procurado pela equipe da coluna, o Ministério da Defesa informou “que ainda não recebeu comunicado oficial do TSE”.