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O juiz federal da 3ª Vara Federal de Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, determinou nesta sexta-feira que a Braskem inclua no seu plano de indenização os moradores da região dos Flexais, vizinha ao bairro diretamente afetado pelo rompimento da mina 18 em Maceió, capital do Estado. Ainda cabe recurso à decisão, obtida pela Coluna do Estadão. A petroquímica diz que já indeniza os moradores da região e que não foi oficialmente informada sobre a sentença. As informações são de Eduardo Gayer, do jornal, Estadão.
O magistrado atendeu a um pedido da Defensoria Pública e, agora, a Braskem terá de pagar R$ 12.500 a cada núcleo familiar ou estabelecimento empresarial da região dos Flexais, área de Maceió que não estava contemplada no acordo originalmente firmado pela Braskem.
A indenização sobe para R$ 15 mil em caso de famílias que exerciam atividade comercial ou profissional dentro da residência familiar.
Apesar de não estarem no bairro do Mutange, local exato do rompimento da mina após anos de exploração de sal-gema, os moradores dos Flexais alegam isolamento social com a desocupação da região diretamente afetada, argumento aceito pela Justiça.
Em nota enviada à Coluna do Estadão, a Braskem informou que assinou acordo em outubro de 2022 com Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União para reverter a situação de isolamento social da região dos Flexais.
“Os moradores e comerciantes dos Flexais também estão sendo indenizados por conta do ilhamento. O índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos”, afirmou a petroquímica.
De acordo com a Braskem, o projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais tem 23 medidas socioeconômicas. “A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência. Por isso, não está incluída na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020″, acrescenta a companhia.
