Assembleia Legislativa da Bahia aprovou 52 projetos em 2023

Ao longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou segundo Henrique Brinco, do jornal Tribuna, 52 projetos, refletindo o esforço conjunto liderado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) e pelos líderes das bancadas do Governo e da Oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Dentre as proposições votadas e aprovadas, nove foram sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, e seis foram promulgadas pelo presidente do Legislativo baiano. Outros 37 projetos aguardam o trâmite final para se tornarem lei.

Uma das leis destacadas é a Lei 14.584/2023, originada a partir do projeto da deputada Olívia Santana (PCdoB), que proíbe o uso de pistolas de água e similares durante o carnaval. O texto define como pistola de água todo artefato, acionado manual ou automaticamente, que dispare água ou outros líquidos. A legislação estabelece que blocos e agremiações adotem medidas para impedir o uso desses artefatos, incluindo campanhas educativas e penalidades aos infratores. Olívia Santana ressaltou a importância do projeto, considerando o carnaval baiano como a maior festa de rua do planeta, mobilizando milhões de pessoas.

Outra lei relevante é a Lei 14.573/2023, de autoria do deputado Alan Sanches (União Brasil), que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Sustentável. O objetivo do programa é difundir as melhores práticas do uso de fontes energéticas sustentáveis, proporcionando maior conhecimento sobre energia limpa e sustentável à população baiana. A implementação ficará a cargo do Governo do Estado, por meio das secretarias de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e de Desenvolvimento Econômico (SDE), que deverão realizar ações educativas, exposições, publicações e seminários para disseminar as boas práticas relacionadas à energia sustentável.

Quatro anos após a apresentação do Projeto de Lei 23.078/2019, a deputada Kátia Oliveira (União Brasil) celebra a aprovação da Lei 14.574/2023, que institui a Campanha Estadual Maria da Penha em Escolas Públicas. A iniciativa, a ser comemorada anualmente em março, busca conscientizar professores, alunos e funcionários sobre as leis Maria da Penha e do Feminicídio, contribuindo para o combate à violência contra a mulher. A campanha também enfatiza a importância do registro de denúncias nos órgãos competentes e promove a divulgação do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. A deputada destaca que a proposta está alinhada com as diretrizes da Lei Maria da Penha, que preconiza campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.